Base Nacional Curricular Comum: qual sua importância para a educação?

Base Nacional Curricular Comum: qual sua importância para a educação?

Promover a igualdade no sistema educacional é um desafio de toda a sociedade. E é por isso que cidadãos e organizações se mobilizam por meio de ações e documentos como a Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

A Base Nacional Curricular Comum é um documento que nasceu com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) e com a participação popular se desenvolveu e está em vias de ser implementada em todo o Brasil. 

A BNCC foi criada para direcionar o ensino essencial, que deve ser ministrado nas escolas públicas e privadas no Brasil que atuam com:

Neste artigo você vai entender o que é a Base Nacional Curricular Comum, como ela foi constituída, suas principais características e a importância para o ensino público e particular brasileiro.

Boa leitura!

Como surgiu a Base Nacional Curricular Comum?

Esse documento começou a ser construído em 2015, por meio de um estudo aprofundado de 116 especialistas em educação.

Esses profissionais foram indicados por secretarias municipais e estaduais de educação e também por universidades. 

Ao mesmo tempo que eram realizados esses estudos, surgiu a mobilização em todo o país em torno das possibilidades de conteúdo que esse documento apresentava.

A partir de então (nos anos de 2015 e 2016), foram realizadas consultas públicas online e também presenciais, para que a população também participasse diretamente da construção da Base Nacional Curricular Comum. 

Toda essa mobilização gerou mais de 12 milhões de contribuições que foram enviadas ao Ministério da Educação (MEC). 

Em 2017, após a conclusão da sistematização das contribuições, o MEC encaminhou a versão final do documento ao Conselho Nacional de Educação, órgão responsável pela regulamentação do Sistema Nacional de Educação.

Dessa forma, foram realizadas audiências públicas sobre o documento em Brasília (DF), Manaus (AM), Recife (PE), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP).

O resultado disso foram mais 500 contribuições e manifestações relacionadas ao tema.

Ao final de 2017, o texto que compõe a Base Nacional Curricular Comum foi finalizado e oficializado. Ficou estabelecido que os sistemas educacionais e redes de ensino brasileiros têm até 2020 para implementar completamente a BNCC.

O que é a Base Nacional Curricular Comum?

Em resumo, a Base Nacional Comum Curricular estabelece que toda criança e jovem brasileiro tem direito a aprender. O documento que a define normatiza quais são os aprendizados essenciais que devem ser ministrados nas escolas brasileiras, sejam elas públicas ou privadas.

O intuito da Base Nacional Curricular Comum é garantir a aprendizagem e o desenvolvimento educacional pleno de todos os alunos, além de:

  • promover a igualdade do sistema educacional;
  • colaborar para a formação integral dos estudantes;
  • colaborar para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.

Com isso, o documento passou a colocar em prática o que já estava previsto no artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sancionada em 1996, ou seja, a obrigação do governo de: 

estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

É importante ressaltar que a Base Nacional Comum Curricular possui caráter normativo e obrigatório, sendo referência para as redes educacionais tanto públicas como privadas.

10 competências gerais da BNCC

A Base Nacional Comum Curricular estabelece 10 pontos fundamentais que vão direcionar as áreas do conhecimento e o que compõe os currículos educacionais.

Chamadas competências gerais, esses pontos visam assegurar os direitos de aprendizagem de todos os alunos da Educação Básica.

Conheça as 10 competências gerais da BNCC:

1. Conhecimento

Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Pensamento científico, crítico e criativo

Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Repertório cultural

Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4. Comunicação

Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos, além de produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

5. Cultura digital

Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

6. Trabalho e projeto de vida

Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais, apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

7. Argumentação

Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

8. Autoconhecimento e autocuidado

Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

9. Empatia e cooperação

Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, suas identidades, suas culturas e suas potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

10. Responsabilidade e cidadania

Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Fonte: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/

A importância da Base Nacional Curricular Comum

O Brasil possui mais 48 milhões de estudantes, que precisam de suporte e incentivo para conquistar uma educação de qualidade e que proporcione a igualdade. E é aí que a Base Nacional Curricular Comum surge: como um instrumento de definição e orientação para que seja garantida uma educação de qualidade a todos os brasileiros.

Com a implementação da Base Nacional Curricular Comum, haverá orientação para que sejam definidas as competências e habilidades que todo o aluno tem direito a aprender, independentemente da escola em que estiver. Além disso, a BNCC auxilia na redução da desigualdade educacional que existe em diferentes regiões brasileiras, sistemas e mesmo escolas.

Para que tudo isso seja conquistado, porém, é necessário lutar pela implementação total da Base Nacional Curricular Comum, a fim de impulsionar a educação em escala nacional. O que se busca é que professores e alunos caminhem juntos, aprendendo e ensinando em juntos para mudar a sala de aula.

E muito além dos aspectos cognitivos, a Base Nacional Curricular Comum incentiva o trabalho também de habilidades humanas, que preparam os alunos para a vida.

Se você quer saber mais sobre a Base Nacional Curricular Comum, acesse o site oficial do Ministério da Educação sobre o programa e fique por dentro de cada detalhe. Confira também este post no nosso blog. Além disso, busque por organizações que apoiem essa causa e passe a lutar por ela também!

Aqui no blog do Vai de Bolsa você encontra informações sobre educação e artigos especiais com dicas para quem busca encontrar nos estudos um novo direcionamento profissional e de vida. 

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