{"id":1366,"date":"2019-09-30T12:08:05","date_gmt":"2019-09-30T15:08:05","guid":{"rendered":"https:\/\/vaidebolsa.com.br\/?p=1366"},"modified":"2023-08-14T15:58:58","modified_gmt":"2023-08-14T18:58:58","slug":"cotas-na-universidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vaidebolsa.com.br\/blog\/universidades\/cotas-na-universidade\/","title":{"rendered":"Lei de cotas na universidade: o que mudou nos primeiros 7 anos de implanta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O sistema de cotas na universidade foi criado com o intuito de democratizar as oportunidades de estudo nas universidades p\u00fablicas do Brasil, diminuindo ent\u00e3o a desigualdade social. A lei n\u00ba12.711 foi sancionada em agosto de 2012 e come\u00e7ou a ser implementada de forma gradual a partir de 2013, mas ainda gera muitas d\u00favidas.<\/p>\n

A lei diz que 50% das matr\u00edculas das institui\u00e7\u00f5es<\/a> s\u00e3o destinadas a estudantes que cursaram todo o ensino m\u00e9dio em escola p\u00fablica. Enquanto que o restante das vagas continuam para a ampla concorr\u00eancia. A pol\u00edtica de cotas come\u00e7ou a ser inserida aos poucos at\u00e9 que, em 2016, chegou a este patamar. O benef\u00edcio possui vig\u00eancia at\u00e9 2022, e poder\u00e1 ser renovado, mediante outra lei.<\/p>\n

Outro ponto importante sobre o sistema de cotas, s\u00e3o as cotas raciais. A cota racial diz que a propor\u00e7\u00e3o de alunos pretos, pardos e ind\u00edgenas da universidade deve ser equivalente \u00e0 propor\u00e7\u00e3o do Estado em que a institui\u00e7\u00e3o se encontra, seguindo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n

Como funciona o sistema de cotas na universidade?<\/h2>\n

O sistema de cotas reserva 50% das vagas de cada curso e per\u00edodo das universidades e institutos federais para alunos que tenham cursado o ensino m\u00e9dio exclusivamente em escola p\u00fablica. Os estudantes de cursos regulares, da Educa\u00e7\u00e3o para Jovens e Adultos ou provenientes de Col\u00e9gio Militar tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados. Al\u00e9m de ser v\u00e1lido para o vestibular, o sistema de cotas se estende para o Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada<\/a> (Sisu) e para o Programa Universidade para Todos<\/a> (Prouni).<\/p>\n

Os outros 50% s\u00e3o destinados \u00e0 vagas de ampla concorr\u00eancia. Ou seja, qualquer pessoa que prestar o vestibular e n\u00e3o se enquadre na lei de cotas.<\/p>\n

Dentro dos 50% de vagas destinadas ao sistema de cotas na universidade, ainda h\u00e1 uma separa\u00e7\u00e3o. Metade das vagas s\u00e3o para estudantes que possuem renda familiar bruta per capita igual ou inferior \u00e0 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo. A outra metade das vagas, \u00e9 para alunos que possuam renda familiar bruta per capita acima de 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 levado em considera\u00e7\u00e3o a quantidade de pretos, pardos e ind\u00edgenas da regi\u00e3o, para compor o c\u00e1lculo.<\/p>\n

Vale lembrar que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) pode solicitar um processo de investiga\u00e7\u00e3o caso exista a suspeita de fraude. Sendo assim, nunca omita informa\u00e7\u00f5es ou se declare de uma etnia da qual n\u00e3o faz parte.<\/p>\n

Como utilizar o sistema de Cotas na Universidade?<\/h3>\n

Voc\u00ea pode utilizar o sistema de cotas para ingressar em uma universidade federal cumprindo os requisitos estabelecidos pela lei.<\/p>\n

Voc\u00ea dever\u00e1 especificar no momento da inscri\u00e7\u00e3o para o vestibular que deseja concorrer a uma vaga por cota. Ao prestar o vestibular, e passar, o estudante dever\u00e1 entregar todos os documentos solicitados pela institui\u00e7\u00e3o. Isso serve para comprovar o cumprimento dos crit\u00e9rios estabelecidos por lei. Normalmente os documentos s\u00e3o: hist\u00f3rico escolar, certificado de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio, comprovante de resid\u00eancia, contracheque, entre outros.<\/p>\n

Resultado e futuro da Lei<\/h2>\n

A Lei de Cotas surgiu com a necessidade de democratizar o ensino superior, deixando-o mais plural. Al\u00e9m disso, os efeitos da lei poderiam diminuir a desigualdade social do pa\u00eds.<\/p>\n

J\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel notar os resultados da lei, principalmente na quest\u00e3o racial. Segundo o Censo do Ensino Superior, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), o percentual de pretos, pardos e ind\u00edgenas matriculados no ensino superior em 2011 era de 11%. J\u00e1 em 2016 o n\u00famero subiu para 30%. Se comparado os anos de 2012 a 2016, o n\u00famero pretos, pardos e ind\u00edgenas subiu 39%.<\/p>\n

A pesquisa tamb\u00e9m diz que, universidades mais seletivas e que possu\u00edam um patamar mais baixo de inclus\u00e3o social, foram as que tiveram o maior impacto positivo com as cotas no per\u00edodo analisado:<\/p>\n