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Este projeto foi apresentado em 16 de julho de 2019 pelo então Ministro da Educação Abraham Weintraub e pelo secretário de educação superior Arnaldo Lima, em um evento em Brasília. <\/span>Estiveram presentes 62 reitores de universidades federais brasileiras.<\/span><\/p>\n Em agosto foi aberta uma consulta pública para o projeto, dando ao cidadão a possibilidade de avaliar sua clareza, e comentar sobre o que deveria ser adicionado ou retirado do Future-se. A proposta do MEC<\/a> era reunir estas contribuições para auxiliar no aperfeiçoamento do documento antes do mesmo ser enviado ao Congresso Nacional. <\/span><\/p>\n Entenda a seguir qual a proposta do Future-se, o que são as Organizações Sociais (OS) e os argumentos pró e contra esta proposta. <\/span><\/p>\n O projeto nasceu com o objetivo de fortalecer a autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais. Dessa forma, a inovação e o empreendedorismo seriam fomentados dentro das instituições. Porém, o projeto se dá através da captação de recursos privados, por meio de contratos de gestão da União e os Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), com organizações sociais. <\/span><\/p>\n Segundo o MEC, as organizações que poderão participar dos projetos devem possuir atividades “ligadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura”, além disso estes projetos devem estar relacionados às finalidades do Programa.<\/span><\/p>\n O Future-se tem como base três eixos centrais: Gestão, Governança e Empreendedorismo, Pesquisa e Inovação e Internacionalização. Antes de nos aprofundarmos, é interessante compreender o que são as Organizações Sociais e qual a participação delas no projeto. <\/span><\/p>\n Segundo a Lei 9.637, as Organizações Sociais (OS) são “pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta lei”. Ou seja, são associações privadas, sem fins lucrativos, que recebem recursos do Estado para realização de serviços de interesse público. A lei que define as OS foi criada em 1998. E desde então o modelo vem sendo utilizado pelo Brasil em áreas como saúde e cultura. Porém, até hoje nenhum teste foi realizado na área da educação. <\/span><\/p>\n Para ser considerada uma Organização Social, a entidade privada precisa cumprir certos requisitos descritos na lei. Como por exemplo, ter uma natureza de trabalho voltada à sociedade, não ter fins lucrativos e investir todo o excedente financeiro nas atividades propostas pela OS. <\/span><\/p>\n No universo do Future-se, as OS devem estar presentes na organização dos institutos federais. Então, devem atuar fazendo a gerência de recursos e auxiliando na execução de planos de ensino de pesquisa e extensão. Também deverão atuar na gestão patrimonial, apoiando a execução dos três eixos principais do programa. <\/span><\/p>\n Nesse caso, não será necessário que as OS façam licitações públicas para os contratos de gestão, desde que elas já sejam parceiras de algum ministério do governo federal. O secretário da educação superior, Arnaldo Lima, apresentou dois exemplos de OS:<\/span><\/p>\n Entenda o que são os três principais eixos do programa:<\/span><\/p>\n Além dos três principais eixos do programa, também existem outros pontos importantes como:<\/span><\/p>\n É importante frisar que a participação dos IFES no projeto Future-se é facultativa. Ou seja, não será obrigatório a adesão de todas as instituições ao programa. <\/span><\/p>\n Quem acompanha jornais e revistas sabe que as universidades federais do país estão passando por problemas. Com cortes e bloqueios orçamentários, muitas universidades, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) possuem o seu futuro ameaçado. Além disso, ainda existem os cortes nas bolsas de Pesquisa e Extensão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). Sendo assim, os cortes ameaçam o recebimento das bolsas pelos alunos. <\/span><\/p>\n Apesar do cenário dos IFES e da promessa do governo em ter um aporte de cerca de R$ 102 bilhões com o projeto, muitas universidades se posicionaram contra. Mais de 40 instituições federais manifestaram <\/span>críticas ao projeto<\/span><\/a>, enquanto que, até o momento, 27 já se opuseram formalmente à decisão. <\/span><\/p>\n Mesmo com a proposta de levar mais autonomia financeira para as universidades, muitas das instituições rejeitaram o projeto, pois acreditam que depender das Organizações Sociais pode acarretar na verdade uma grande perda de autonomia de gestão e financeira. Isso porque, as OS possuem interesses privados, que podem afetar no desenvolvimento de pesquisas relacionadas ao bem-estar da sociedade.<\/p>\n Abaixo você confere as justificativas de algumas das universidades que se opuseram à adesão do Future-se.<\/p>\n O MEC lançou um vídeo explicativo com todos os benefícios do programa (conforme você confere abaixo). Dentre eles está a captação de mais de R$ 100 bilhões em recursos. Outro ponto é a criação de startups dentro das universidades. O atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, defende que o projeto visa aproximar os universitários do mercado de trabalho e que tende a aproximar o Brasil das melhores universidades do mundo.<\/span><\/p>\nO projeto Future-se<\/span><\/h2>\n
O que são Organizações Sociais?<\/span><\/h3>\n
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Os três eixos principais do Future-se<\/span><\/h3>\n
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Gestão, Governança e Empreendedorismo<\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n
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Pesquisa e Inovação<\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n
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Internacionalização<\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n
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Demais propostas do Future-se<\/span><\/h3>\n
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Universidades criticam o projeto<\/span><\/h2>\n
As oposições ao projeto Future-se<\/span><\/h3>\n
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\n<\/span><\/li>\nOs dois lados da moeda<\/span><\/h2>\n