{"id":3789,"date":"2019-11-14T06:12:11","date_gmt":"2019-11-14T09:12:11","guid":{"rendered":"https:\/\/vaidebolsa.com.br\/?p=3789"},"modified":"2023-10-10T11:19:26","modified_gmt":"2023-10-10T14:19:26","slug":"mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vaidebolsa.com.br\/blog\/mercado-de-trabalho\/mei\/","title":{"rendered":"Como ser MEI: tudo que voc\u00ea precisa saber"},"content":{"rendered":"<p><!DOCTYPE html PUBLIC \"-\/\/W3C\/\/DTD HTML 4.0 Transitional\/\/EN\" \"http:\/\/www.w3.org\/TR\/REC-html40\/loose.dtd\"><br \/>\n<?xml encoding=\"utf-8\" ?><html><body><\/p>\n<p>Voc&ecirc; acabou de se formar em uma gradua&ccedil;&atilde;o, ou em curso t&eacute;cnico, e est&aacute; pensando em iniciar um neg&oacute;cio pr&oacute;prio? Ou ainda sempre trabalhou com carteira assinada, e agora quer empreender, colocar a sua ideia em pr&aacute;tica? Nesses casos, um dos caminhos mais f&aacute;ceis e indicados para isso &eacute; abrir uma empresa MEI (Microempreendor Individual).<\/p>\n<p>A vantagem do MEI &eacute; que sua atividade e empresa ser&atilde;o formalizados, com recolhimento de impostos, benef&iacute;cios sociais, entre outros. Portanto, leia aqui tudo que voc&ecirc; precisa saber sobre o MEI (Microempreendedor Individual).\n<\/p>\n<h2>O que &eacute; MEI?<\/h2>\n<p>A sigla MEI significa Microempreendedor Individual, isto &eacute;, um profissional aut&ocirc;nomo.&nbsp;Ao se tornar um MEI, voc&ecirc; obt&eacute;m o Cadastro Nacional de Pessoa Jur&iacute;dica, mais conhecido como CNPJ, o que lhe permite emitir nota fiscal.<\/p>\n<p>A previs&atilde;o do Servi&ccedil;o Brasileiro de Apoio &agrave;s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) &eacute; que at&eacute; o final do ano de 2019 o Brasil tenha mais de 8 milh&otilde;es de MEIs abertos.<\/p>\n<p><strong>Leia tamb&eacute;m:<\/strong><a href=\"https:\/\/vaidebolsa.com.br\/clt-ou-pj\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Pessoa jur&iacute;dica ou CLT, qual vale mais a pena?<\/a><\/p>\n<h2>Quem pode ser MEI?<\/h2>\n<p>H&aacute; quatro itens b&aacute;sicos que precisam ser verificados para saber se voc&ecirc; pode ser um MEI:<\/p>\n<ol>\n<li>Sua &aacute;rea de atua&ccedil;&atilde;o precisa estar enquadrada na lista oficial da categoria;<\/li>\n<li>N&atilde;o ter participa&ccedil;&atilde;o em qualquer outra empresa como s&oacute;cio ou titular;<\/li>\n<li>Para o ano de 2019, o faturamento anual permitido &eacute; de at&eacute; R$ 81.000, uma m&eacute;dia de R$ 6.750 por m&ecirc;s;<\/li>\n<li>Contratar no m&aacute;ximo um funcion&aacute;rio com sal&aacute;rio m&iacute;nimo ou piso da categoria.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>Quem n&atilde;o pode ser MEI?<\/h2>\n<ul>\n<li>Profissionais que exer&ccedil;am atividades que n&atilde;o est&atilde;o enquadradas na lista oficial de CNAE do MEI;<\/li>\n<li>Funcion&aacute;rios p&uacute;blicos;<\/li>\n<li>Pessoas que estejam recebendo algum aux&iacute;lio governamental, como pens&atilde;o e seguro-desemprego;<\/li>\n<li>S&oacute;cio ou titular de outra empresa de qualquer &aacute;rea;<\/li>\n<li>Estrangeiro com visto brasileiro provis&oacute;rio;<\/li>\n<li>Profissional com arrecada&ccedil;&atilde;o maior do que R$ 81.000 anuais, valor vigente at&eacute; o ano de 2019.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Procedimentos para o registro do MEI<\/h2>\n<p>Confira em seis passos simples os procedimentos para o registro do MEI:<\/p>\n<h3>1. Ocupa&ccedil;&otilde;es permitidas<\/h3>\n<p>Antes de qualquer coisa, veja se a ocupa&ccedil;&atilde;o que voc&ecirc; exerce ou quer exercer est&aacute; prevista dentro da figura do Microempreendedor Individual.&nbsp;Mesmo atendendo todas as condi&ccedil;&otilde;es para se formalizar, &eacute; preciso pesquisar se a atividade profissional que voc&ecirc; exerce se encaixa na lista de <a href=\"https:\/\/www.portaldoempreendedor.gov.br\/temas\/quero-ser\/formalize-se\/atividades-permitidas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Classifica&ccedil;&atilde;o Nacional de Atividades Econ&ocirc;micas (CNAE)<\/a> do MEI.<\/p>\n<p>Para o registro do MEI, voc&ecirc; pode selecionar uma ocupa&ccedil;&atilde;o principal do CNAE e mais 15 atividades secund&aacute;rias.<\/p>\n<h3>2. Consulta pr&eacute;via<\/h3>\n<p>Esta consulta serve para verificar se a empresa pode funcionar no endere&ccedil;o desejado. Ser&aacute; avaliado se o tipo de atividade que voc&ecirc; exerce &eacute; vi&aacute;vel realizar no endere&ccedil;o indicado, seja na sua resid&ecirc;ncia ou em algum outro local.<\/p>\n<p>Aqui tamb&eacute;m ser&aacute; indicado se h&aacute; alguma exig&ecirc;ncia municipal espec&iacute;fica que precisar&aacute; ser cumprida. Esta consulta dever&aacute; ser feita na prefeitura de sua cidade ou em postos autorizados para isto.<\/p>\n<p>Ser&aacute; avaliado tamb&eacute;m o nome da empresa a ser utilizado, se &eacute; poss&iacute;vel registr&aacute;-lo.&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.redesim.gov.br\/passo-a-passo\/eu-preciso-realizar-uma-consulta-previa\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Consulte aqui os casos quer n&atilde;o necessitam de consulta pr&eacute;via devido a natureza jur&iacute;dica de suas ocupa&ccedil;&otilde;es<\/a>.<\/p>\n<h3>3. Registro da empresa<\/h3>\n<p>Ap&oacute;s a consulta das ocupa&ccedil;&otilde;es, do endere&ccedil;o e das exig&ecirc;ncias municipais, &eacute; chegada a hora esperada do registro da empresa.&nbsp;O registro &eacute; feito &uacute;nica e exclusivamente pelo <a href=\"https:\/\/www.portaldoempreendedor.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal do Empreendedor<\/a> e n&atilde;o &eacute; preciso realizar a entrega de nenhuma documenta&ccedil;&atilde;o. Tudo &eacute; feito via internet.<\/p>\n<h3>4. Documenta&ccedil;&atilde;o para o registro<\/h3>\n<p>Os documentos necess&aacute;rios para realizar o registro do MEI s&atilde;o:<\/p>\n<ul>\n<li>Registro Geral (RG);<\/li>\n<li>Cadastro de Pessoas F&iacute;sica (CPF);<\/li>\n<li>Comprovante de resid&ecirc;ncia atualizado;<\/li>\n<li>T&iacute;tulo de Eleitor;<\/li>\n<li>Recibo de entrega da Declara&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda, caso voc&ecirc; tenha declarado nos &uacute;ltimos dois anos.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>5. Brasil Cidad&atilde;o<\/h3>\n<p>Para formalizar o registro do MEI, tamb&eacute;m &eacute; necess&aacute;rio se cadastrar na <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Plataforma de Autentica&ccedil;&atilde;o Digital do Cidad&atilde;o (Brasil Cidad&atilde;o)<\/a>.<\/p>\n<p>A partir pol&iacute;tica de Cidadania Digital, ela foi institu&iacute;da pelo <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2016\/decreto\/D8936.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto n&ordm; 8.936\/2016<\/a> com o objetivo de ofertar servi&ccedil;os p&uacute;blicos digitais, reduzindo custos, simplificando processos, &nbsp;ampliando o acesso de empres&aacute;rios e cidad&atilde;os &agrave; diversos documentos e, o melhor de tudo, sem sair de casa.<\/p>\n<h3>6. Finaliza&ccedil;&atilde;o do processo de registro da empresa<\/h3>\n<p>Como o MEI n&atilde;o possui contrato social, os documentos comprobat&oacute;rios do registro da empresa s&atilde;o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Certificado da Condi&ccedil;&atilde;o de Microempreendedor (CCMEI),<\/strong> que &eacute; impresso ap&oacute;s a finaliza&ccedil;&atilde;o. Neste documento tamb&eacute;m constar&aacute; automaticamente a inscri&ccedil;&atilde;o na Junta Comercial, , no INSS e a libera&ccedil;&atilde;o do Alvar&aacute; de Funcionamento Provis&oacute;rio para atividades de baixo risco (se converter&aacute; automaticamente em Alvar&aacute; de Funcionamento definitivo no prazo de 180 dias, caso n&atilde;o haja manifesta&ccedil;&atilde;o da Prefeitura Municipal);<\/li>\n<li><strong>Cart&atilde;o do CNPJ<\/strong>, com a inscri&ccedil;&atilde;o e situa&ccedil;&atilde;o cadastral, que &eacute; impresso no site da <a href=\"https:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/PessoaJuridica\/CNPJ\/cnpjreva\/Cnpjreva_Solicitacao.asp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Receita Federal<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Qual o valor de contribui&ccedil;&atilde;o mensal para ser MEI?<\/h2>\n<p>O pagamento do Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o do Simples Nacional (DAS) &eacute; o &uacute;nico valor que voc&ecirc; precisa pagar mensalmente para usufruir dos benef&iacute;cios do MEI.<\/p>\n<p>O DAS possui um valor fixo, geralmente anual, pois &eacute; um percentual do sal&aacute;rio m&iacute;nimo vigente somado ao imposto sobre o tipo de atividade exercida (ind&uacute;stria, com&eacute;rcio e\/ou servi&ccedil;o).<\/p>\n<p>Veja como &eacute; feito o c&aacute;lculo do valor do DAS:<\/p>\n<ul>\n<li>5% do sal&aacute;rio m&iacute;nimo para INSS;<\/li>\n<li>R$1 de ICMS (com&eacute;rcio ou ind&uacute;stria);<\/li>\n<li>R$5 de ISS (servi&ccedil;os);<\/li>\n<li>R$6 de ICMS e ISS (com&eacute;rcio e servi&ccedil;os).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Como MEI, o profissional &eacute; enquadrado no Simples Nacional e isento de impostos federais, como PI, COFINS, IPI, CSLL e IRPJ.<\/p>\n<h2>Quais os direitos trabalhistas do MEI?<\/h2>\n<p>Ao ter registro como MEI, o profissional liberal regularizado desfruta de benef&iacute;cios e direitos trabalhistas como qualquer outro profissional:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Aposentadoria por idade:<\/strong> os mesmos par&acirc;metros valem para o MEI e o trabalhador CLT, 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para ter o direito de aposentadoria reconhecido, &eacute; necess&aacute;rio ter contribu&iacute;do com 180 meses, isto &eacute;, 15 anos;<\/li>\n<li><strong>Aposentadoria por invalidez e aux&iacute;lio doen&ccedil;a<\/strong>: o MEI tem direito a estes benef&iacute;cios, mas deve ter o m&iacute;nimo de 12 meses de contribui&ccedil;&atilde;o. Caso haja alguma doen&ccedil;a grave ou acidente profissional neste per&iacute;odo, o prazo m&iacute;nimo de um ano &eacute; desconsiderado;<\/li>\n<li><strong>Licen&ccedil;a-maternidade:<\/strong> o MEI tem direito a este benef&iacute;cio, mas deve ter o m&iacute;nimo de 10 meses de contribui&ccedil;&atilde;o;<\/li>\n<li><strong>Pens&atilde;o por morte:<\/strong> os benefici&aacute;rios do MEI t&ecirc;m direito a este benef&iacute;cio, que tem valor e vig&ecirc;ncia vari&aacute;veis, de acordo com a idade e tempo de contribui&ccedil;&atilde;o do profissional.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Quais as vantagens na aquisi&ccedil;&atilde;o de produtos ou servi&ccedil;os para o MEI?<\/h2>\n<p>Ao se cadastrar como MEI, alguns produtos e servi&ccedil;os s&atilde;o disponibilizados com valores atrativos &agrave; pessoa jur&iacute;dica.&nbsp;Estas vantagens se devem a diversos incentivos dispon&iacute;veis ao microempreendedor. Vamos ver alguns deles:<\/p>\n<h3>M&aacute;quina de cart&atilde;o<\/h3>\n<p>Este &eacute; o m&eacute;todo de pagamento de produtos e servi&ccedil;os preferido pelos usu&aacute;rios. O MEI pode obter uma para recebimento do pagamento de seus servi&ccedil;os.&nbsp;&Eacute; um instrumento pr&aacute;tico, flex&iacute;vel e pode aumentar as possibilidades vendas.<\/p>\n<h3>Compra de ve&iacute;culos<\/h3>\n<p>O MEI, como incentivo para o desenvolvimento e crescimento de seu neg&oacute;cio, pode comprar ve&iacute;culos 0 km, novos, com desconto. Isso porque o faturamento e expedi&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo &eacute; realizada direto da f&aacute;brica.<\/p>\n<p>O desconto &eacute; vari&aacute;vel de acordo com modelo, cor, fabricante. Mas estas informa&ccedil;&otilde;es voc&ecirc; pode obter direto nas concession&aacute;rias oficiais.&nbsp;&Eacute; importante ressaltar que a perman&ecirc;ncia m&iacute;nima do MEI com o ve&iacute;culo adquirido pela pessoa jur&iacute;dica &eacute; de 180 dias.<\/p>\n<h3>Planos de sa&uacute;de<\/h3>\n<p>O MEI, como pessoa jur&iacute;dica, tamb&eacute;m tem acesso aos planos empresariais que, de acordo com a Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar (ag&ecirc;ncia reguladora de Planos de Sa&uacute;de do Brasil), pode chegar a ter at&eacute; 50% de desconto do valor para pessoa f&iacute;sica.<\/p>\n<p>Estes valores devem ser consultados direto com as operadoras de plano de sa&uacute;de com a apresenta&ccedil;&atilde;o do CNPJ do MEI.<\/p>\n<h3>Empr&eacute;stimos financeiros e microcr&eacute;dito<\/h3>\n<p>H&aacute; taxas de juros bastante atraentes para o MEI juntos &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es financeiras. As taxas e condi&ccedil;&otilde;es podem variar de uma institui&ccedil;&atilde;o para outra, de um banco para outro.<\/p>\n<p>O microcr&eacute;dito tem o valor de at&eacute; R$ 20.000. Deve ser solicitado junto &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es financeiras repassadoras ou agentes operadores de recursos ao microempreendedor.<\/p>\n<h2>MEI precisa de contador?<\/h2>\n<p>Para esta modalidade, o profissional liberal est&aacute; liberado das exig&ecirc;ncias cont&aacute;beis, como ter um livro escriturado ou contador contratado para realizar controle mensal.&nbsp;Mas, &eacute; importante ressaltar que isso n&atilde;o isenta o MEI de ser organizado e correto com suas finan&ccedil;as.<\/p>\n<p>Gostou do artigo? Est&aacute; preparado para ser um empreendedor? Explore nosso <a href=\"https:\/\/vaidebolsa.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">blog<\/a> e veja muitas outras dicas e informa&ccedil;&otilde;es que podem te ajudar nessa empreitada!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc&ecirc; acabou de se formar em uma gradua&ccedil;&atilde;o, ou em curso t&eacute;cnico, e est&aacute; pensando em iniciar um neg&oacute;cio pr&oacute;prio? Ou ainda sempre trabalhou com carteira assinada, e agora quer empreender, colocar a sua ideia em pr&aacute;tica? Nesses casos, um dos caminhos mais f&aacute;ceis e indicados para isso &eacute; abrir uma empresa MEI (Microempreendor Individual). 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