{"id":4162,"date":"2019-11-17T14:15:38","date_gmt":"2019-11-17T17:15:38","guid":{"rendered":"https:\/\/vaidebolsa.com.br\/?p=4162"},"modified":"2023-10-10T11:19:07","modified_gmt":"2023-10-10T14:19:07","slug":"nome-social-na-faculdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vaidebolsa.com.br\/blog\/universidades\/nome-social-na-faculdade\/","title":{"rendered":"Nome social na faculdade: \u00e9 poss\u00edvel usar?"},"content":{"rendered":"<p><!DOCTYPE html PUBLIC \"-\/\/W3C\/\/DTD HTML 4.0 Transitional\/\/EN\" \"http:\/\/www.w3.org\/TR\/REC-html40\/loose.dtd\"><br \/>\n<?xml encoding=\"utf-8\" ?><html><body><span style=\"font-weight: 400;\">O preconceito &eacute; um dos problemas que mais afasta as pessoas com orienta&ccedil;&atilde;o trans do mercado de trabalho e dos estudos. Muita gente, com medo de repres&aacute;lias ou constrangida em utilizar seu nome de registro, acaba abandonando a escola ou at&eacute; a universidade para fugir desse tipo de viol&ecirc;ncia. Mas, atualmente, esse cen&aacute;rio vem mudando e conquistas como o uso do nome social na faculdade j&aacute; foram alcan&ccedil;adas.&nbsp;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No post de hoje, vamos explicar como &eacute; poss&iacute;vel utilizar o nome social na faculdade, al&eacute;m de mostrar o que a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira diz a respeito. Por outro lado, vamos dar dicas para quem precisa garantir esse direito. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Continue lendo e informe-se!<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">O que &eacute; nome social?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se voc&ecirc; chegou at&eacute; aqui, j&aacute; deve saber que o nome social &eacute; a forma como pessoas transexuais se identificam.&nbsp;<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Esse nome pode ser diferente do nome registrado nos documentos quando a pessoa nasceu. Mas &eacute; a maneira como o indiv&iacute;duo escolheu ser chamado, geralmente, para se adequar ao g&ecirc;nero com o qual se identifica.&nbsp;<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Ou seja, vale refor&ccedil;ar que o nome social &eacute; um termo utilizado para descrever aquele diferente do que est&aacute; no RG.&nbsp;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por isso, muitas pessoas tinham dificuldade de acessar escolas, universidades, concursos p&uacute;blicos, entre outros servi&ccedil;os institucionais por conta do constrangimento de apresentar um documento que n&atilde;o representa a sua identidade.&nbsp;<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Nome social na faculdade: uma realidade<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Aos poucos, a realidade das pessoas transexuais vem mudando, principalmente quando o assunto &eacute; acesso &agrave; educa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Algumas leis e decretos foram fundamentais nesse processo. Em 2009, a Universidade Federal do Amap&aacute; foi a primeira institui&ccedil;&atilde;o de ensino superior no Brasil a regulamentar o uso do nome social.&nbsp;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No mesmo ano, a Secretaria de Estado de Educa&ccedil;&atilde;o do Par&aacute; foi pioneira ao estabelecer que alunos e alunas trans poderiam solicitar a inclus&atilde;o do nome social no ato da matr&iacute;cula na escola. Depois, outros estados publicaram resolu&ccedil;&otilde;es semelhantes.&nbsp;<\/span><\/p>\n<h3>Resolu&ccedil;&atilde;o concede direito<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Mas foi apenas em 2015 que a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal aprovou uma resolu&ccedil;&atilde;o que determina o reconhecimento e a ado&ccedil;&atilde;o do Nome Social de alunos trans em institui&ccedil;&otilde;es de ensino.&nbsp;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ela &eacute; v&aacute;lida em todos os tipos de institui&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m nos mais variados n&iacute;veis de educa&ccedil;&atilde;o. O que significa que, desde o Ensino Fundamental at&eacute; a Universidade, todos devem respeitar a identidade de g&ecirc;nero do aluno.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al&eacute;m disso, a resolu&ccedil;&atilde;o diz que o campo &#8220;nome social&#8221; deve ser inserido em todos os formul&aacute;rios e sistemas de informa&ccedil;&atilde;o utilizados nos procedimentos de sele&ccedil;&atilde;o, inscri&ccedil;&atilde;o, matr&iacute;cula, registro de frequ&ecirc;ncia, avalia&ccedil;&atilde;o e similares.&nbsp;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Apenas na administra&ccedil;&atilde;o da escola ou faculdade &eacute; que deve existir um registro vinculando o nome social ao registro administrativo (ou seja, o nome que consta nos documentos oficiais).<\/span><\/p>\n<h4>Utiliza&ccedil;&atilde;o de espa&ccedil;os p&uacute;blicos<\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O documento tamb&eacute;m registra que deve ser garantido o direito de utilizar banheiros, vesti&aacute;rios e demais espa&ccedil;os segregados por g&ecirc;nero (quando houver), de acordo com a identidade do estudante. O que significa que alunos trans podem optar por aquele que acharem mais confort&aacute;vel, sem sofrer constrangimento da institui&ccedil;&atilde;o.&nbsp;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O mesmo acontece no caso de uniformes ou outros elementos de vestimenta que possam ter diferencia&ccedil;&atilde;o de g&ecirc;nero.&nbsp;<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Por fim, a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 12, de janeiro de 2015, recomenda a utiliza&ccedil;&atilde;o do nome civil para a emiss&atilde;o de documentos oficiais (como diplomas ou hist&oacute;rico escolar), garantindo, com igual ou maior destaque, o nome social.&nbsp;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">S&oacute; em 2017, por exemplo, 303 candidatos ao Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio (Enem) fizeram uso desse direito, segundo o INEP, instituto que organiza as provas.&nbsp;<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Norma do MEC<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">J&aacute; no in&iacute;cio de 2018, foi a vez do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o homologar uma resolu&ccedil;&atilde;o interna que tamb&eacute;m determina a utiliza&ccedil;&atilde;o do nome social em documentos da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica. Ela havia sido aprovada em 2017 e aguardava a determina&ccedil;&atilde;o do MEC para entrar em vigor.&nbsp;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Desde ent&atilde;o, estudantes maiores de 18 anos podem fazer a solicita&ccedil;&atilde;o diretamente &agrave; institui&ccedil;&atilde;o de ensino. J&aacute; no caso daqueles menores de idade, o pedido deve ser feito por um dos respons&aacute;veis.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O texto do MEC determina ainda que as escolas de educa&ccedil;&atilde;o brasileiras devem ter propostas curriculares e projetos pedag&oacute;gicos que assegurem diretrizes e pr&aacute;ticas para combater qualquer forma de discrimina&ccedil;&atilde;o. Seja ela provocada por preconceito contra a identidade de g&ecirc;nero ou contra a sexualidade de estudantes, professores, funcion&aacute;rios ou familiares.&nbsp;&nbsp;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por fim, vale ressaltar que essas normas s&atilde;o v&aacute;lidas para qualquer institui&ccedil;&atilde;o, seja ela p&uacute;blica ou privada. No caso das particulares, cabe &agrave; cada escola ou faculdade orientar os alunos com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; forma de fazer a solicita&ccedil;&atilde;o.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Por que o nome social na faculdade faz tanta diferen&ccedil;a?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De acordo com o MEC, a ado&ccedil;&atilde;o do nome social nas institui&ccedil;&otilde;es de ensino &eacute; um passo para diminuir as estat&iacute;sticas de abandono dos estudos por causa de bullying e da viol&ecirc;ncia.&nbsp;<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Reivindica&ccedil;&atilde;o antiga do movimento LGBTI, o nome social na faculdade ajuda a reduzir as tristes estat&iacute;sticas com as quais muitas pessoas trans precisam conviver.&nbsp;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Segundo a <\/span><a href=\"https:\/\/static.congressoemfoco.uol.com.br\/2016\/08\/IAE-Brasil-Web-3-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"font-weight: 400;\">Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, publicada em 2016, 43% dos estudantes de 13 a 21 anos se sentem inseguros no ambiente escolar por causa da sua identidade de g&ecirc;nero. Tudo isso pode provocar evas&atilde;o escolar e tem um impacto profundo na sa&uacute;de mental dos alunos.&nbsp;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A pesquisa, divulgada pela Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de L&eacute;sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), tamb&eacute;m mostra essa rela&ccedil;&atilde;o.&nbsp;<\/span><\/p>\n<h3>Viol&ecirc;ncia e evas&atilde;o escolar<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De acordo com os dados, os jovens que sofreram algum tipo de agress&atilde;o relacionado &agrave; sua identidade de g&ecirc;nero registraram 59% de probabilidade de faltas no m&ecirc;s anterior &agrave; pesquisa. J&aacute; aqueles que n&atilde;o sofreram viol&ecirc;ncias do tipo, tiveram apenas 24% de probabilidade de falta.&nbsp;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Mas a falta de regulamenta&ccedil;&atilde;o anterior dificulta a obten&ccedil;&atilde;o de dados mais concretos sobre o volume de estudantes transexuais nas escolas e at&eacute; mesmo de evas&atilde;o escolar dessas pessoas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por isso, as normas do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o e do Governo Federal ajudam a construir um banco de informa&ccedil;&otilde;es mais concretas para lidar com o problema. Al&eacute;m de abrir portas para outras iniciativas que trabalhem no sentido de conscientizar a sociedade.&nbsp;<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Nome social nos demais &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos&nbsp;<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A luta pelos direitos da popula&ccedil;&atilde;o trans tamb&eacute;m tem provocado mudan&ccedil;as em outras institui&ccedil;&otilde;es.&nbsp;<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Desde 2013, por exemplo, o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de possibilita que transexuais usem o nome social no Cart&atilde;o do SUS. Isso facilita o acesso de travestis e transexuais &agrave; sa&uacute;de p&uacute;blica, diminui os constrangimentos e garante dignidade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">J&aacute; em 2018, o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) publicou regras para que pessoas trans solicitem a mudan&ccedil;a de nome e g&ecirc;nero nas certid&otilde;es de nascimento ou casamento. Para isso, elas devem procurar o cart&oacute;rio no qual foi emitido o primeiro registro e solicitar as altera&ccedil;&otilde;es.&nbsp;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O documento do CNJ afirma que maiores de 18 anos podem requerer a altera&ccedil;&atilde;o desses dados a qualquer momento, a fim de garantir que estejam adequados &agrave; sua identidade. Segundo o Conselho, o procedimento se baseia na autonomia da pessoa que est&aacute; solicitando a mudan&ccedil;a e n&atilde;o pode exigir ordem judicial pr&eacute;via ou comprova&ccedil;&atilde;o de cirurgia.&nbsp;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Mas aten&ccedil;&atilde;o, essas modifica&ccedil;&otilde;es n&atilde;o incluem o sobrenome da fam&iacute;lia! Al&eacute;m disso, &eacute; preciso comprovar que n&atilde;o existe uma a&ccedil;&atilde;o judicial paralela para altera&ccedil;&atilde;o do nome de registro. Se houver, a pessoa deve arquiv&aacute;-la antes de iniciar o processo diretamente no cart&oacute;rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Depois disso, os &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis por documentos como o RG, ICN, CPF e passaporte, al&eacute;m do Tribunal Regional Eleitoral ser&atilde;o notificados. Mas cabe a cada um procurar essas institui&ccedil;&otilde;es para fazer a emiss&atilde;o de novas vias.&nbsp;<\/span><\/p>\n<h2>Nome social: uma vida mais digna<\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">&Eacute; claro que esse &eacute; apenas um dos primeiros passos para uma vida mais digna a pessoas trans. Mesmo assim, poder reivindicar o uso do nome social j&aacute; ajuda muito a diminuir a viol&ecirc;ncia psicol&oacute;gica e f&iacute;sica sofrida por essa parcela da popula&ccedil;&atilde;o.&nbsp;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al&eacute;m disso, com o nome social nos documentos oficiais, pessoas trans t&ecirc;m mais facilidade de acessar servi&ccedil;os e conseguir emprego!<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Gostou de saber mais sobre o uso do nome social na faculdade e demais &oacute;rg&atilde;os? Ent&atilde;o saiba mais sobre <\/span><a href=\"https:\/\/vaidebolsa.com.br\/vestibular\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">como se organizar para o vestibular<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> e garanta j&aacute; seu ingresso na universidade!<\/span><\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O preconceito &eacute; um dos problemas que mais afasta as pessoas com orienta&ccedil;&atilde;o trans do mercado de trabalho e dos estudos. Muita gente, com medo de repres&aacute;lias ou constrangida em utilizar seu nome de registro, acaba abandonando a escola ou at&eacute; a universidade para fugir desse tipo de viol&ecirc;ncia. 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