Voc\u00ea est\u00e1 buscando est\u00e1gio em Direito? Ent\u00e3o leia nosso artigo antes de firmar um compromisso com qualquer est\u00e1gio.\u00a0Temos muitas informa\u00e7\u00f5es importantes para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n
A lei que rege a atividade de est\u00e1gio \u00e9 a Lei n\u00ba 11.788\/2008<\/a>. Ela define est\u00e1gio como:<\/p>\n\n\n\n \u201c<\/em>ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior, de educa\u00e7\u00e3o profissional, de ensino m\u00e9dio, da educa\u00e7\u00e3o especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O est\u00e1gio faz parte do projeto pedag\u00f3gico dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o. Obrigat\u00f3rio ou n\u00e3o, o certo \u00e9 que essa atividade abre portas para o estudante. Nele se vivencia a pr\u00e1tica profissional relacionada \u00e0 \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o escolhida.<\/p>\n\n\n\n No caso do Direito, o est\u00e1gio \u00e9 sempre obrigat\u00f3rio para a conclus\u00e3o do curso e recebimento do diploma de bacharel.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da Lei n\u00ba 11.788\/2008, que regulamenta o est\u00e1gio acad\u00eamico, as normas e regras do est\u00e1gio tamb\u00e9m s\u00e3o complementadas pela Lei n\u00ba 8.906\/1994, que disp\u00f5e sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n\n\n\n O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB<\/a> tamb\u00e9m s\u00e3o documentos que legislam sobre o est\u00e1dio de Direito. A lei permite que o estudante de Direito realize est\u00e1gios a partir dos dois \u00faltimos anos da faculdade.<\/p>\n\n\n\n Entre o estagi\u00e1rio, a institui\u00e7\u00e3o de ensino em que estuda, o local em que estagia e o advogado que o supervisiona \u00e9 firmado um Termo de Compromisso de Est\u00e1gio. Trata-se de um contrato que tamb\u00e9m explicita os direitos e deveres de ambas as partes para que o est\u00e1gio ocorra de forma correta e sem \u00f4nus para qualquer um dos lados.<\/p>\n\n\n\n\n
Quais as normas que regem o est\u00e1gio de Direito?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n