Corte de verba nas faculdades ou contingenciamento? Entenda a diferença

Corte de verba nas faculdades ou contingenciamento? Entenda a diferença

Corte de verba nas faculdades, universidades e institutos federais ou contingenciamento? O que realmente aconteceu no ensino superior público federal nos últimos meses? No fim de abril deste ano, quando a notícia de que os recursos dessas instituições seriam afetados, muitos questionamentos e dúvidas vieram à tona pela população. Principalmente, pelos estudantes universitários.

O assunto gerou muitas especulações e confusão, muito por causa da desinformação gerada por “fake news”. Ou seja, surgiram várias versões sobre o corte de verbas nas faculdades. Em outras palavras, por um lado o Ministério da Educação (MEC) sustentou a versão do contingenciamento. Por outro, as universidades reclamaram de cortes.

Nesse sentido, esse post quer ajudar você a entender melhor todas as decisões tomadas, tanto do governo federal quanto das instituições de ensino. Em suma, ocorreu um bloqueio de verbas que afetou as atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades. Entenda!

Decreto governamental inicia medida

No dia 29 de março de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.741/2019. Essa medida abordou a programação orçamentária e financeira e estabeleceu o cronograma mensal de desembolso do Executivo Federal para o exercício de 2019.

Na prática, o decreto reduziu R$ 29,5 bilhões do orçamento da União. Destes, R$ 5,83 bilhões são do total de recursos do Ministério da Educação (MEC) e R$ 2,1 bilhões do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Ou seja, as duas áreas mais sensíveis quando o assunto é educação.

Cada pasta deveria decidir as áreas específicas onde deveria haver bloqueios para atingir as restrições orçamentárias impostas a toda a administração pública. Com a redução no orçamento para este ano, as instituições tiveram que fazer ajustes de contas internos.

Anúncio do corte de verbas nas faculdades

Dia 30 de abril de 2019, terça-feira à noite, em nota, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um bloqueio de 30% do orçamento de 2019 destinado às 63 universidades e 38 institutos federais do Brasil para esse ano. Confira abaixo a nota do MEC, na íntegra:

“O Ministério da Educação informa que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos. Em decorrência da restrição orçamentária imposta a toda Administração Pública Federal por meio do Decreto n° 9.741, de 28 de março de 2019.

Nesse sentido, cabe esclarecer que do orçamento anual de despesas da Educação, 149 bilhões de reais, 24,64 bi são despesas não obrigatórias. Dos quais 5,8 bilhões foram contingenciados por este Decreto. O bloqueio decorre da necessidade de o Governo Federal se adequar ao disposto na LRF, meta de resultado primário e teto de gastos.

O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre. Para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas.

Além disso, o bloqueio pode ser revisto pelos Ministérios da Economia e Casa Civil, caso a reforma da previdência seja aprovada e as previsões de melhora da economia no segundo semestre se confirmem. Pois podem afetar as receitas e despesas da União.

Cabe, ainda, destacar que, até o momento, todas as universidades e institutos já tiveram 40% do seu orçamento liberado para empenho.

Por fim, o MEC estuda aplicar outros critérios como o desempenho acadêmico das universidades e o impacto dos cursos oferecidos no mercado de trabalho. O maior objetivo é gerar profissionais capacitados e preparados para a realidade do país.”

Análise da nota do MEC

O critério da escolha da área do bloqueio, de acordo com o Ministério da Educação, foi “operacional, técnico e isonômico para todas as faculdades, universidades e institutos”. O MEC também indicou que pode “aplicar outros critérios como o desempenho acadêmico e o impacto dos cursos oferecidos no mercado de trabalho”. Esses critérios também influenciariam como forma de ajuste do orçamento. Desse modo, é importante saber ao certo quais são os números envolvidos na medida.

O orçamento previsto inicialmente para 2019 foi de R$49.621.303.265, sendo:

  • R$ 42,3 bilhões para despesas de pessoal (salário e aposentadoria);
  • R$ 0,4 bilhão de emendas parlamentares impositivas;
  • R$ 6,9 bilhões para despesas discricionárias (água, luz, etc).

O corte do orçamento de 30% referiu-se ao montante de R$ 1.704.873.228, sendo este valor retirado:

  • 24,84% dos chamados “discricionários” ou “gastos não obrigatórios”, como luz, água, obras, aquisição de novos equipamentos, serviços terceirizados e insumos de pesquisa;
  • 3,43% do total orçamentário.

Isso quer dizer que as “despesas obrigatórias”, como salários mensais e aposentadorias, não sofreriam prejuízo algum. De acordo com os dados do Portal da Transparência do Governo Federal, o maior gasto de 2018 das universidades públicas federais e institutos federais são com os salários dos servidores. O restante do orçamento fica por conta das despesas de custeio e investimentos.

Posicionamento do Ministro da Educação

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez um pronunciamento sobre a medida contingencial durante a audiência na Comissão de Educação do Senado. Naquela ocasião, segundo ele, caso a Reforma da Previdência fosse aprovada, o MEC poderia voltar a liberar o dinheiro.

O MEC indicou que esta é uma medida contingencial temporária. Em tese, é chamada dessa forma toda medida de bloqueio de uma parcela de orçamento devido a previsão de baixa arrecadação de impostos, Ou seja, quando não entra dinheiro no caixa do governo, é complicado de manter a previsão inicial do orçamento.

Ministério da Economia também reforça

No dia 15 de maio de 2019, em entrevista para a Globo News, o Secretário Executivo no Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, indicou que o bloqueio era temporário. Segundo o secretário, o contingenciamento é uma forma de segurar um pouco as despesas. Dessa medida, os recursos que vão entrando, com a arrecadação de impostos, são direcionados para cobrir as despesas.

De acordo com Guaranys, esse contingenciamento ocorreu em vários ministérios. Isso porque o governo percebeu que as receitas estavam 2% abaixo do que era previsto para o ano. “Se a gente não tiver receitas necessárias, a gente vai precisar fazer ajustes no orçamento”, disse o secretário, na entrevista. Guaranys reformou que o contingenciamento é algo temporário. “Vamos aguardar as receitas melhorarem”, completou.

Indignação entre alunos, professores e reitores

Muitos reitores das faculdades e universidades federais se pronunciaram contra a medida. Defenderam que essas instituições de ensino superior poderiam fechar as portas até o fim do ano por conta dos cortes. Isso porque não haveria recursos suficientes para honrar os compromissos orçamentários. As autoridades universitárias falavam, inclusive, de dificuldade para pagar contas básicas. Estamos falando de luz e água, por exemplo.

Além de aulas canceladas em escolas, faculdades, universidades e institutos federais, muitos alunos e professores realizaram protestos. As manifestações foram contra o que chamaram de corte de recursos. Pelo menos 205 cidades do Brasil registraram passeatas e outros atos contra a atitude do governo federal. O pedido geral foi pela revisão do orçamento do governo.

Partidos políticos, movimentos sociais e estudantis, sindicatos, lideranças de escolas e instituições de ensino tomaram a frente dessas manifestações. Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por exemplo, alunos entraram em greve contra os cortes de recursos.

Parecer da Comissão de Direito Constitucional

No dia 4 de setembro de 2019, a Comissão de Direito Constitucional teve o parecer da relatora Vânia Aieta aprovado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O parecer indicou “flagrante de inconstitucionalidade” no Decreto nº 9.741/2019. Na sequência, o documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Descontingenciamento dos gastos

No dia 18 de outubro de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou o descontingenciamento de verbas. Isso ocorreu, segundo ele, em decorrência de uma boa gestão da crise apresentada do caixa por meio da priorização de despesas e investimentos. Segundo Weintraub, não haverá mais necessidade de contingenciamento do orçamento. Com isso, foram liberados R$ 771 milhões para universidades e R$ 336 milhões para institutos federais.

Esses valores serão destinados para as universidades e institutos a fim de custear luz, água, serviços de limpeza, segurança e outros.

E aí, você conseguiu entender se houve corte na verba das faculdades do país? Ou foi contingenciamento? Como podemos acompanhar neste post, foi um assunto que gerou muitas interpretações.

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