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Desembargador: qual é o papel dele no exercício da justiça?

A carreira jurídica é cheia de oportunidades e um cargo de grande prestígio no setor público é o de desembargador, que são membros dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Dada a importância do cargo, é de se esperar que este profissional contribua significativamente para a democracia, e para isso, cumpra as leis e respeite a constituição.

Quer saber mais sobre essa profissão? Então, continue lendo este artigo para saber qual o papel do desembargador no campo do Direito, qual a faixa salarial e como se tornar um!

Leia também: Áreas do Direito: descubra quais são e como atuar em cada uma delas

O que faz um desembargador?

Os tribunais de primeira instância são o destino da grande maioria das ações judiciais. Neles, trabalham os juízes de Direito, que, geralmente são mais jovens e menos experientes que os desembargadores.

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O desembargador é considerado um juiz de segunda instância, sendo assim, ele é responsável por resolver os casos que não foram solucionados pelo juiz de primeira instância ou quando algum dos julgados não fica satisfeito com a sentença dada em um tribunal.

Ele tem o poder de revisar e modificar as decisões. Afinal, desembargar significa retirar os embargos, ou seja, os estorvos.

As decisões de um desembargador recebem o nome de acórdãos e podem envolver as seguintes situações:

  • Julgar causas que envolvam a legislação federal;
  • Julgar crimes originados nos tribunais de contas estaduais;
  • Conceder ou negar um habeas corpus (que existe para quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal);
  • Julgamento de crimes de funcionários do Ministério do Trabalho;
  • Julgamento de crimes comuns.

Mas ele nem sempre dá a última palavra! Da mesma forma, o que um desembargador decide também pode estar sujeito a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Como posso me tornar um desembargador?

O cargo de desembargador costuma ser ocupado por profissionais de carreira consolidada e com anos de experiência, de modo que muitos desembargadores são pessoas com uma idade mais avançada.

Isso faz com que, para ser um desembargador, o profissional deva se destacar durante sua carreira, aumentando assim suas chances de nomeação.

O primeiro passo é fazer uma faculdade de Direito. No Brasil, existem inúmeras opções de cursos de graduação nessa área. Apresentações e debates são uma constante no curso, afinal de contas, o aluno tem que desenvolver uma grande capacidade de oratória, argumentação, concentração, domínios das leis vigentes e raciocínio rápido.

Leia mais: Entenda como é o curso de Direito no Brasil

Uma vez formado, o estudante passa a ser um bacharel em Direito e, normalmente, passa a estudar para prestar o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas, por outro lado, para ser desembargador não é necessário ter a carteirinha da OAB.

Obrigatoriedade de concurso público para juiz

Para poder chegar um dia a ser desembargador, você precisa prestar concurso para juiz ou para algum cargo no Ministério Público. As exigências para concursar são: pelo menos três anos de formado em Direito e pelo menos três anos de experiência profissional comprovada na área jurídica (não necessariamente como advogado, e por isso ter a OAB não é uma obrigação).

Não existe concurso público específico para essa função, logo, os desembargadores só chegam lá por nomeação ou por mérito. E, para isso, são necessários muitos anos de experiência, bons serviços prestados e boas relações no meio jurídico.

Já está formado? Você pode curtir esse conteúdo: Pós-graduação Direito: qual escolher para impulsionar sua carreira?

Como ocorre a indicação?

A nomeação dos desembargadores é feita, ora pelo Presidente da República, ora pelo Governador do Estado, sendo a escolha ou eleição, conforme o caso, nos termos da Constituição da República e da Constituição do respectivo Estado.

O Presidente da República nomeia os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios após a escolha e aprovação pelo órgão competente (Senado Federal, eleição ou indicação de tribunal). Já o Governador do Estado nomeia os desembargadores do Tribunal de Justiça do seu respectivo estado.

As escolhas são feitas alternadamente por antiguidade e por merecimento. Vale destacar que o juiz que figurar na lista de merecimento por três vezes consecutivas ou por cinco vezes alternadas será obrigatoriamente promovido.

Os magistrados são vitalícios, por outro lado, ela é adquirida de forma diferente entre os magistrados de carreira e os nomeados. O magistrado de carreira é vitalício após dois anos de exercício e os demais magistrados tornam-se vitalícios imediatamente após a posse.

Quanto ganha um desembargador? Quais são os benefícios e vantagens?

Se levarmos em consideração que a função de um desembargador abriga tanta responsabilidade e exclusividade, é de se esperar que os salários sejam muito bons.

Atualmente, o salário-base de um desembargador é de R$ 30.400. E, juntamente ao salário-base, os profissionais ainda recebem diversos auxílios, conhecidos como “direitos eventuais”, como auxílio-saúde, auxílio-moradia e outros. Isso faz com que o valor ultrapasse a casa dos R$ 50.000.

Lembrando que esses valores são uma média e podem ser diferentes a cada estado.

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