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Future-se: saiba tudo sobre o projeto do MEC

O Future-se é um projeto do Ministério da Educação (MEC) para universidades e institutos federais que propõe dar mais autonomia financeira para as instituições e aproximá-las do mercado de trabalho. Porém, até 30 de setembro de 2019, 27 universidades rejeitaram formalmente o projeto por temerem que ele tenha efeito oposto. Elas acreditam que com a dependência das Organizações Sociais (OS), conforme proposto, perderão autonomia acadêmica e financeira. 

Este projeto foi apresentado em 16 de julho de 2019 pelo então Ministro da Educação Abraham Weintraub e pelo secretário de educação superior Arnaldo Lima, em um evento em Brasília. Estiveram presentes 62 reitores de universidades federais brasileiras.

Em agosto foi aberta uma consulta pública para o projeto, dando ao cidadão a possibilidade de avaliar sua clareza, e comentar sobre o que deveria ser adicionado ou retirado do Future-se. A proposta do MEC era reunir estas contribuições para auxiliar no aperfeiçoamento do documento antes do mesmo ser enviado ao Congresso Nacional. 

Entenda a seguir qual a proposta do Future-se, o que são as Organizações Sociais (OS) e os argumentos pró e contra esta proposta. 

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O projeto Future-se

O projeto nasceu com o objetivo de fortalecer a autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais. Dessa forma, a inovação e o empreendedorismo seriam fomentados dentro das instituições. Porém, o projeto se dá através da captação de recursos privados, por meio de contratos de gestão da União e os Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), com organizações sociais. 

Segundo o MEC, as organizações que poderão participar dos projetos devem possuir atividades “ligadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura”, além disso estes projetos devem estar relacionados às finalidades do Programa.

O Future-se tem como base três eixos centrais: Gestão, Governança e Empreendedorismo, Pesquisa e Inovação e Internacionalização. Antes de nos aprofundarmos, é interessante compreender o que são as Organizações Sociais e qual a participação delas no projeto. 

O que são Organizações Sociais?

Segundo a Lei 9.637, as Organizações Sociais (OS) são “pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta lei”. Ou seja, são associações privadas, sem fins lucrativos, que recebem recursos do Estado para realização de serviços de interesse público. A lei que define as OS foi criada em 1998. E desde então o modelo vem sendo utilizado pelo Brasil em áreas como saúde e cultura. Porém, até hoje nenhum teste foi realizado na área da educação. 

Para ser considerada uma Organização Social, a entidade privada precisa cumprir certos requisitos descritos na lei. Como por exemplo, ter uma natureza de trabalho voltada à sociedade, não ter fins lucrativos e investir todo o excedente financeiro nas atividades propostas pela OS. 

No universo do Future-se, as OS  devem estar presentes na organização dos institutos federais. Então, devem atuar fazendo a gerência de recursos e auxiliando na execução de planos de ensino de pesquisa e extensão. Também deverão atuar na gestão patrimonial, apoiando a execução dos três eixos principais do programa.

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Nesse caso, não será necessário que as OS façam licitações públicas para os contratos de gestão, desde que elas já sejam parceiras de algum ministério do governo federal. O secretário da educação superior, Arnaldo Lima, apresentou dois exemplos de OS:

  • Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa): esta associação se tornou uma OS em 2000 e está vinculada ao MEC e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);
  • Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii): Está é uma organização que existe no MEC desde 2013 e apoia universidades em ações relacionadas à inovação.

Os três eixos principais do Future-se

Entenda o que são os três principais eixos do programa:

  • Gestão, Governança e Empreendedorismo

      1. Buscar a sustentabilidade financeira, estabelecendo limite de gasto com pessoal nos IFES;
      2. Ter requisitos de transparência, auditoria externa e compliance;
      3. Rankear e premiar IFES com mais eficiência de gastos;
      4. Realizar gestão imobiliária, visando estimular o uso dos imóveis da União, com o intuito de arrecadação por  meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs);
      5. Propiciar meios para arrecadação de recursos próprios dentro das instituições federais, estimulando a troca de conhecimento entre eles;
      6. Autorizar a política de naming rights, ou seja, ter o nome de empresas ou patrocinadores dentro do campi e em edifícios da instituição. O intuito é buscar a manutenção e modernização dos equipamentos, com o apoio do setor privado. 
  • Pesquisa e Inovação

      1. Instalação de parques tecnológicos e centros de pesquisa e inovação;
      2. Criação de startups dentro do campus;
      3. Gerar mais aproximação das instituições com as empresas, facilitando o acesso a recursos oriundos do meio privado;
      4. Realizar premiações dos principais projetos, com foco em inovação. 
  • Internacionalização

    1. Estimular o intercâmbio de professores e alunos com o intuito de realização de pesquisas no exterior. Ofertar mais bolsas em universidades estrangeiras, além de fomentar cursos de idiomas para docentes, facilitando a publicação de pesquisas no exterior.
    2. Promover a facilitação do reconhecimento de diplomas estrangeiros e a validação créditos cursados no  exterior;
    3. Promover e facilitar o acesso à disciplinas em plataformas online;
    4. Firmar parceria com instituições estrangeiras para promover publicações de periódicos;
    5. Bolsas para estudantes de alto rendimento acadêmico e atlético em universidades estrangeiras. 

Demais propostas do Future-se

Além dos três principais eixos do programa, também existem outros pontos importantes como:

  • Comitê Gestor: O Comitê Gestor será o responsável pela coordenação do programa Future-se juntamente com as instituições, criando diretrizes de ação, avaliações anuais de desempenho, assessorando na política de governança e transparência e regulando o destino dos recursos;
  • Fundo de Autonomia Financeira: Os recursos provenientes do projeto devem ser colocados num fundo financeiro, como os imóveis dos IFES participantes do projeto, direitos reais como aluguéis, foros, dividendos, propriedade intelectual, doações e também matrículas e mensalidades de pós graduação;
  • Alteração e Leis: O projeto visa alterar 16 leis, criadas entre 1989 e 2016. É possível encontrar todas as alterações na minuta não oficial

É importante frisar que a participação dos IFES no projeto Future-se é facultativa. Ou seja, não será obrigatório a adesão de todas as instituições ao programa. 

Universidades criticam o projeto

Quem acompanha jornais e revistas sabe que as universidades federais do país estão passando por problemas. Com cortes e bloqueios orçamentários, muitas universidades, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) possuem o seu futuro ameaçado. Além disso, ainda existem os cortes nas bolsas de Pesquisa e Extensão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). Sendo assim, os cortes ameaçam o recebimento das bolsas pelos alunos. 

Apesar do cenário dos IFES e da promessa do governo em ter um aporte de cerca de R$ 102 bilhões com o projeto, muitas universidades se posicionaram contra. Mais de 40 instituições federais manifestaram críticas ao projeto, enquanto que, até o momento, 27 já se opuseram formalmente à decisão. 

As oposições ao projeto Future-se

Mesmo com a proposta de levar mais autonomia financeira para as universidades, muitas das instituições rejeitaram o projeto, pois acreditam que depender das Organizações Sociais pode acarretar na verdade uma grande perda de autonomia de gestão e financeira. Isso porque, as OS possuem interesses privados, que podem afetar no desenvolvimento de pesquisas relacionadas ao bem-estar da sociedade.

Abaixo você confere as justificativas de algumas das universidades que se opuseram à adesão do Future-se.

  • UFMG: Em nota, a Universidade Federal de Minas Gerais, diz que a maioria das propostas do Future-se já é aplicada há tempos nos IFES. Além disso, frisa que não houve discussão prévia sobre o projeto e alega que as ações das OS “não levam em consideração os princípios que caracterizam as universidades públicas brasileiras: a articulação entre ensino, pesquisa e extensão que busca a formação acadêmico-científica de excelência, aliada a formação cidadã em todas as áreas do conhecimento”. Outro fato levantado pela universidade é que o projeto não contempla ações relacionadas ao ensino e a extensão, ignorando completamente a realidade atual das instituições;
  • UFRR: A Universidade Federal de Roraima, diz em nota que “O Programa propõe alterações das atividades de ensino, pesquisa e extensão, subordinando-as aos padrões do mercado, comprometendo, assim, a liberdade de pesquisa e a produção do conhecimento, o que, no caso da UFRR, inclui o estudo da diversidade local, que contribui para o desenvolvimento regional e nacional, em particular na região amazônica”;
  • UFRJ: A Universidade Federal do Rio de Janeiro aponta os riscos à autonomia universitária prevista na Constituição brasileira;
  • UFAM: A Universidade Federal do Amazonas também vê o projeto como um ataque à autonomia universitária;
  • UNIFAP: A Universidade Federal do Amapá também se opôs ao Future-se, em nota;
  • UFSC: A Universidade Federal de Santa Catarina está passando por um momento de crise, ocasionado pelos cortes das verbas federais. Até mesmo a suspensão do vestibular foi pensada, já que a universidade não teria mais subsídios para se manter. Em meio à este cenário, o Conselho da UFSC rejeitou a adesão do Future-se.

Os dois lados da moeda

O MEC lançou um vídeo explicativo com todos os benefícios do programa (conforme você confere abaixo). Dentre eles está a captação de mais de R$ 100 bilhões em recursos. Outro ponto é a criação de startups dentro das universidades. O atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, defende que o projeto visa aproximar os universitários do mercado de trabalho e que tende a aproximar o Brasil das melhores universidades do mundo.

Já os argumentos contrários temem a dependência que as instituições podem criar da iniciativa privada, diminuindo a carga de responsabilidade do financiamento público. Além disso, as instituições que receberem aporte privado temem precisar fazer pesquisas relacionadas unicamente ao que interessa à iniciativa privada, perdendo autonomia, e tendo os benefícios da pesquisa postos em cheque. 

A União Nacional dos Estudantes, se posicionou contra o Future-se. Além disso, a UNE disponibilizou um vídeo com seus argumentos contrários ao programa. Confira a seguir:

Qual é a sua opinião sobre o Future-se? Compartilhe conosco e continue acompanhando as notícias no Vai de Bolsa.

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