Salário mínimo: entenda agora como é calculado e definido

O salário mínimo é a renda básica que deve vigorar para todos os trabalhadores brasileiros, incluindo aposentados e pensionistas.

Mas você já parou para pensar como ele é definido e calculado? Ele é previsto na Constituição Federal, mas também é impactado pela inflação anual e deve ser definido todos os anos pelo governo federal e passar pelo Congresso Nacional. Ou seja, o aumento anual do salário mínimo é sempre definido por vários fatores da sociedade.

O nosso time do Vai de Bolsa separou detalhadamente esse conteúdo para te ajudar a compreender esse pilar principal da vida profissional de qualquer brasileiro. Acompanhe!

Como é feito o cálculo para definir o salário mínimo?

No Brasil, o salário mínimo foi instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, em 1936. Neste ano foi definido o piso (valor mínimo necessário) da remuneração que os empregadores deveriam pagar aos trabalhadores, mas ele só começou a vigorar mesmo em 1940.

A proposta inicial da criação de um salário mínimo era estabilizar o poder de compra das pessoas apesar dos possíveis aumentos nos preços em itens básicos, como alimentação, saúde, transporte e lazer.

O artigo 7 da Constituição Federal de 1988 garante ao trabalhador o direito ao salário mínimo nacional unificado. Ou seja, há um valor fixado para todo o território brasileiro.

Até 2019 o salário mínimo era definido com base no PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior, além do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Mas em 2020 houve uma mudança na forma de cálculo e agora o reajuste é feito somente com base na inflação.

Para definir um no valor de salário mínimo todos os anos, o governo federal edita uma Medida Provisória com o reajuste, que é publicada no Diário Oficial da União. Antes, o valor deve estar previsto no Orçamento que vai vigorar pelo ano seguinte. Assim, o governo já estipula na Lei Orçamentária Anual, projeto apresentado ao Congresso pelo Ministério da Economia, o valor de reajuste para o ano seguinte.

Em janeiro de 2022, por exemplo, passou a vigorar um salário mínimo de R$ 1.212 no Brasil. O valor é 10,02% maior do que o de 2021, acompanhando a alta do INPC em 2021.

Veja na tabela abaixo a evolução do salário mínimo ao longo dos anos

O salário mínimo cobre a inflação?

Na teoria, ele deve cobrir todos os custos básicos de vida. Ou seja, gastos com alimentação, saúde, educação, moradia, entre outros. Mas na prática vemos que o valor de um salário mínimo não corresponde a esta expectativa.

Todos os anos o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulga uma projeção de quanto deveria ser o valor do salário mínimo no Brasil para atender as necessidades de uma família de quatro pessoas. Em fevereiro de 2022, a entidade afirmou que o salário mínimo deveria ser de R$ 5.997,14. Ou seja, quatro vezes o piso mínimo atual.

De acordo com o Dieese, considerando o preço da cesta básica, quem recebe um salário mínimo compromete em média 55,20% do seu rendimento só para adquirir os produtos alimentícios básicos.

Mas existem Estados brasileiros que definem um salário mínimo regional. É o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Assim, o empregador deve respeitar a lei do seu Estado. E o salário mínimo regional nunca deve ser menor do que o federal.

O que é a inflação?

A inflação é o nome do aumento dos preços de produtos e serviços. Ela é calculada frequentemente pelos índices de preços, comumente chamados de índices de inflação.

Assim, o IBGE produz dois dos mais importantes índices de preços: o IPCA, considerado o oficial pelo governo federal, e o INPC. Eles são usados para medir a variação de preços de diversos itens que consumimos no dia a dia e também para revisar o salário mínimo. Por isso, a inflação tem peso tão importante no aumento do salário base dos brasileiros.

Assim, caso a variação do seu salário, de um ano para o outro, seja menor do que o IPCA, você perde seu poder de compra, já que os preços aumentam mais do que a sua renda. Agora, se a inflação e o seu salário têm a mesma variação, o seu poder de compra se mantém. Mas caso você receba um aumento acima do IPCA, o seu poder de compra aumentará.

Qual o impacto do salário mínimo na vida dos brasileiros

Nenhum trabalhador deve ganhar menos do que um salário mínimo. É isso que diz a lei. Portanto, ele deve servir como base para a remuneração de qualquer trabalhador que realize o mínimo de horas trabalhadas por semana e/ou mês.

Em outras palavras, o piso salarial é o valor mínimo que um empregado deve receber referente a sua categoria profissional. Ou seja, quando um trabalhador cumpre com a sua jornada de trabalho, ele deve receber o piso salarial da sua profissão. Importante destacar que o piso varia de acordo com Estados, regiões e categorias profissionais.

Pesquisa divulgada em 2021 pelo IBGE mostrou que 24,5 milhões de brasileiros, ou seja, 30% da população, vive com renda familiar de até 1 ⁄ 4 do salário mínimo. Esse número se agravou durante a pandemia de Covid-19, acentuando ainda mais a desigualdade no país.

De acordo com o estudo, o percentual de pessoas vivendo em domicílios com renda per capita do trabalho abaixo de ¼ do salário mínimo era de 20,2% em 2012. E esse número saltou para 29,4% no 1º trimestre de 2021.

A renda per capita serve como medidor de desenvolvimento de um país. Ela significa literalmente “renda por cabeça”. Ou seja, a renda per capita mede a renda de cada indivíduo dentro de uma determinada população, calculando uma média geral desse valor. Assim, é possível medir a sua renda com relação ao seu país, estado e cidade.

Conforme o IBGE, o rendimento domiciliar per capita do Brasil ficou em R$ 1.367 em 2021. Ou seja, 0,94% menor do que em 2020, sem considerar os efeitos da inflação.