No entanto, a grande verdade é que o PMM é uma iniciativa do governo federal para levar profissionais da saúde para regiões do país onde existe escassez (ou até mesmo ausência) de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o Programa Mais Médicos também visa aumentar vagas nas faculdades de medicina e nas residências médicas, construir e/ou reformar as UBS e investir na qualificação dos profissionais da saúde.
Agindo dessa forma, o governo não apenas resolve esta pauta urgente que é ampliar o acesso do brasileiro a saúde pública, mas também melhorar o atendimento e humanizar a relação entre a população e os servidores públicos da área da saúde.
Quer saber mais sobre o programa e quais as vantagens para os estudantes e para a população? Continue a leitura do artigo!
Quais são os principais objetivos do Programa Mais Médicos?
O PMM atua basicamente em três frentes: provimento emergencial, educação e infraestrutura.
O primeiro diz respeito ao aumento no número de médicos nas regiões mais afastadas do país. Hoje, o programa já cobre mais de 73% dos municípios brasileiros, além de 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS).
No total, são mais de 18 mil médicos levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.
Já o segundo, se refere a reestruturação na formação de médicos no Brasil. A ideia é expandir as graduações e residência médicas por meio da criação de novas vagas em universidades de medicina e hospitais universitários brasileiros.
Isso porque a população precisava de atendimento, mas as instituições de ensino superior não formavam profissionais suficientes para suprir esta demanda.
Somente entre os anos de 2003 e 2011 foram criadas 147 mil vagas para médicos. Contudo, as universidades formaram apenas 93 mil profissionais no mesmo período, gerando um gap de 54 mil vagas. A meta do governo com o PMM é chegar na mesma proporção de médico por habitantes que no Reino Unido: 2,7.
Por fim, a infraestrutura diz respeito a criação, ampliação e reforma das Unidades Básicas de Saúde nos municípios. Afinal, não basta apenas formar e empregar mais médicos, é necessário adequar as instalações para que esses profissionais possam exercer o seu trabalho com qualidade e motivação.
Principais desafios da atenção básica que o PMM visa enfrentar
- Financiamento insuficiente para atenção básica;
- Infraestrutura inadequada das UBS;
- Baixa informatização dos serviços e uso ineficiente dos dados disponíveis para a tomada de decisão;
- Ampliar o acesso à saúde e reduzir o tempo de espera na fila do SUS, principalmente para os grupos de maior vulnerabilidade;
- Melhorar a qualidade do serviço prestado a população;
- Pensar em novos modelos de gestão que tenha como foco a qualidade;
- Investir em melhor condições de trabalhos e fomentar a formação de mais profissionais;
- Contratar profissionais motivados e com a qualificação necessária para atuar na atenção básica;
- Legitimar a Atenção Básica e convidar a sociedade para participar na construção da melhoria deste serviço.
O papel dos médicos na expansão e qualificação do atendimento na atenção básica
O governo federal vem investindo recursos para criar novas políticas públicas que não apenas ampliem as unidades de saúde, mas também melhorem as condições de trabalho dos profissionais de saúde.
No entanto, o outro lado desta moeda é que os médicos brasileiros, principalmente os recém-formados, precisam querer fazer parte desta mudança.
Isso porque no Brasil, além da falta de profissionais nas UBS também existe uma má distribuição das especialidades ao longo dos municípios, de acordo com dados do estudo Demografia Médica no Brasil:
- A proporção de médicos por mil habitantes no Brasil é de 1,8. Na Argentina esse número é de 3,9, no Uruguai 3,7 e no Reino Unido 2,7. O objetivo do Brasil é até 2020;
- Das 27 unidades da federação, 22 estão abaixo da média nacional;
- Todas as regiões do Norte e do Nordeste têm o indicador de menos de 1 médico para cada mil habitantes;
- O Estado de São Paulo é que conta com a melhor proporção no Brasil, 2,49. Número superior inclusive ao Reino Unido.
O papel dos médicos, portanto é, além de querer participar do Programa Mais Médicos, oferecer um atendimento de qualidade e empático para a população que reside nesses lugares mais afastados do país.
O PMM conta com uma ordem de prioridades para contratação desses profissionais:
- Médicos com registro no Brasil: profissionais formados no Brasil, estrangeiros formados no Brasil e/ou estrangeiros formados fora do país, mas que conseguiram revalidar o diploma;
- Médicos brasileiros formados no exterior;
- Médicos estrangeiros formados no exterior.
Os médicos classificados no processo seletivo atuam no programa por 3 anos e recebem uma bolsa-auxílio, além de morada e alimentação garantidas pelas prefeituras.
É importante ressaltar, no entanto, que o PMM é uma formação em serviço e não há vínculo empregatício. Contudo, todos os profissionais têm direito a recesso remunerado de 30 dias.
A carga horária é de 40 horas, sendo 32 delas dentro das UBS e as outras 8 horas dedicadas a educação nas unidades de saúde ou em outros locais das comunidades.
Quais os serviços oferecidos em uma UBS?
- Oferecer acesso à prevenção e tratamento em relação à saúde da mulher e das crianças, além de tratamentos crônicos;
- Fazer curativos;
- Aplicar e monitorar as vacinas dos pacientes;
- Coletar exames;
- Oferecer tratamento odontológico;
- Receber medicação;
Especialização em atenção básica
Como falamos anteriormente, o Programa Mais Médicos é uma formação em serviço e, portanto, os médicos precisam participar de um curso de especialização em Atenção Básica oferecida pelas instituições de ensino superior do país por meio do Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
Além disso, todo médico participante do PMM estará vinculado a um médico superior que não apenas fará visitas em campo, mas também estará disponível para tirar dúvidas durante os 3 anos de programa.
Esses médicos seniores estão vinculados a universidades ou hospitais e outras instituições que contam com programas de residência médica. Entra as responsabilidades desses supervisores, podemos destacar:
- Realizar visitas periódicas para acompanhar o tutorado;
- Aplicar testes presenciais para ficar ciente do desenvolvimento dos médicos;
- Estar disponível para tirar dúvidas dos profissionais participantes do programa;
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