Este projeto foi apresentado em 16 de julho de 2019 pelo então Ministro da Educação Abraham Weintraub e pelo secretário de educação superior Arnaldo Lima, em um evento em Brasília. Estiveram presentes 62 reitores de universidades federais brasileiras.
Em agosto foi aberta uma consulta pública para o projeto, dando ao cidadão a possibilidade de avaliar sua clareza, e comentar sobre o que deveria ser adicionado ou retirado do Future-se. A proposta do MEC era reunir estas contribuições para auxiliar no aperfeiçoamento do documento antes do mesmo ser enviado ao Congresso Nacional.
Entenda a seguir qual a proposta do Future-se, o que são as Organizações Sociais (OS) e os argumentos pró e contra esta proposta.
O projeto Future-se
O projeto nasceu com o objetivo de fortalecer a autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais. Dessa forma, a inovação e o empreendedorismo seriam fomentados dentro das instituições. Porém, o projeto se dá através da captação de recursos privados, por meio de contratos de gestão da União e os Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), com organizações sociais.
Segundo o MEC, as organizações que poderão participar dos projetos devem possuir atividades “ligadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura”, além disso estes projetos devem estar relacionados às finalidades do Programa.
O Future-se tem como base três eixos centrais: Gestão, Governança e Empreendedorismo, Pesquisa e Inovação e Internacionalização. Antes de nos aprofundarmos, é interessante compreender o que são as Organizações Sociais e qual a participação delas no projeto.
O que são Organizações Sociais?
Segundo a Lei 9.637, as Organizações Sociais (OS) são “pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta lei”. Ou seja, são associações privadas, sem fins lucrativos, que recebem recursos do Estado para realização de serviços de interesse público. A lei que define as OS foi criada em 1998. E desde então o modelo vem sendo utilizado pelo Brasil em áreas como saúde e cultura. Porém, até hoje nenhum teste foi realizado na área da educação.
Para ser considerada uma Organização Social, a entidade privada precisa cumprir certos requisitos descritos na lei. Como por exemplo, ter uma natureza de trabalho voltada à sociedade, não ter fins lucrativos e investir todo o excedente financeiro nas atividades propostas pela OS.
No universo do Future-se, as OS devem estar presentes na organização dos institutos federais. Então, devem atuar fazendo a gerência de recursos e auxiliando na execução de planos de ensino de pesquisa e extensão. Também deverão atuar na gestão patrimonial, apoiando a execução dos três eixos principais do programa.
Nesse caso, não será necessário que as OS façam licitações públicas para os contratos de gestão, desde que elas já sejam parceiras de algum ministério do governo federal. O secretário da educação superior, Arnaldo Lima, apresentou dois exemplos de OS:
- Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa): esta associação se tornou uma OS em 2000 e está vinculada ao MEC e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);
- Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii): Está é uma organização que existe no MEC desde 2013 e apoia universidades em ações relacionadas à inovação.
Os três eixos principais do Future-se
Entenda o que são os três principais eixos do programa:
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Gestão, Governança e Empreendedorismo
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- Buscar a sustentabilidade financeira, estabelecendo limite de gasto com pessoal nos IFES;
- Ter requisitos de transparência, auditoria externa e compliance;
- Rankear e premiar IFES com mais eficiência de gastos;
- Realizar gestão imobiliária, visando estimular o uso dos imóveis da União, com o intuito de arrecadação por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs);
- Propiciar meios para arrecadação de recursos próprios dentro das instituições federais, estimulando a troca de conhecimento entre eles;
- Autorizar a política de naming rights, ou seja, ter o nome de empresas ou patrocinadores dentro do campi e em edifícios da instituição. O intuito é buscar a manutenção e modernização dos equipamentos, com o apoio do setor privado.
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Pesquisa e Inovação
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- Instalação de parques tecnológicos e centros de pesquisa e inovação;
- Criação de startups dentro do campus;
- Gerar mais aproximação das instituições com as empresas, facilitando o acesso a recursos oriundos do meio privado;
- Realizar premiações dos principais projetos, com foco em inovação.
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Internacionalização
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- Estimular o intercâmbio de professores e alunos com o intuito de realização de pesquisas no exterior. Ofertar mais bolsas em universidades estrangeiras, além de fomentar cursos de idiomas para docentes, facilitando a publicação de pesquisas no exterior.
- Promover a facilitação do reconhecimento de diplomas estrangeiros e a validação créditos cursados no exterior;
- Promover e facilitar o acesso à disciplinas em plataformas online;
- Firmar parceria com instituições estrangeiras para promover publicações de periódicos;
- Bolsas para estudantes de alto rendimento acadêmico e atlético em universidades estrangeiras.
Demais propostas do Future-se
Além dos três principais eixos do programa, também existem outros pontos importantes como:
- Comitê Gestor: O Comitê Gestor será o responsável pela coordenação do programa Future-se juntamente com as instituições, criando diretrizes de ação, avaliações anuais de desempenho, assessorando na política de governança e transparência e regulando o destino dos recursos;
- Fundo de Autonomia Financeira: Os recursos provenientes do projeto devem ser colocados num fundo financeiro, como os imóveis dos IFES participantes do projeto, direitos reais como aluguéis, foros, dividendos, propriedade intelectual, doações e também matrículas e mensalidades de pós graduação;
- Alteração e Leis: O projeto visa alterar 16 leis, criadas entre 1989 e 2016. É possível encontrar todas as alterações na minuta não oficial.
É importante frisar que a participação dos IFES no projeto Future-se é facultativa. Ou seja, não será obrigatório a adesão de todas as instituições ao programa.
Universidades criticam o projeto
Quem acompanha jornais e revistas sabe que as universidades federais do país estão passando por problemas. Com cortes e bloqueios orçamentários, muitas universidades, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) possuem o seu futuro ameaçado. Além disso, ainda existem os cortes nas bolsas de Pesquisa e Extensão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). Sendo assim, os cortes ameaçam o recebimento das bolsas pelos alunos.
Apesar do cenário dos IFES e da promessa do governo em ter um aporte de cerca de R$ 102 bilhões com o projeto, muitas universidades se posicionaram contra. Mais de 40 instituições federais manifestaram críticas ao projeto, enquanto que, até o momento, 27 já se opuseram formalmente à decisão.
As oposições ao projeto Future-se
Mesmo com a proposta de levar mais autonomia financeira para as universidades, muitas das instituições rejeitaram o projeto, pois acreditam que depender das Organizações Sociais pode acarretar na verdade uma grande perda de autonomia de gestão e financeira. Isso porque, as OS possuem interesses privados, que podem afetar no desenvolvimento de pesquisas relacionadas ao bem-estar da sociedade.
Abaixo você confere as justificativas de algumas das universidades que se opuseram à adesão do Future-se.
- UFMG: Em nota, a Universidade Federal de Minas Gerais, diz que a maioria das propostas do Future-se já é aplicada há tempos nos IFES. Além disso, frisa que não houve discussão prévia sobre o projeto e alega que as ações das OS “não levam em consideração os princípios que caracterizam as universidades públicas brasileiras: a articulação entre ensino, pesquisa e extensão que busca a formação acadêmico-científica de excelência, aliada a formação cidadã em todas as áreas do conhecimento”. Outro fato levantado pela universidade é que o projeto não contempla ações relacionadas ao ensino e a extensão, ignorando completamente a realidade atual das instituições;
- UFRR: A Universidade Federal de Roraima, diz em nota que “O Programa propõe alterações das atividades de ensino, pesquisa e extensão, subordinando-as aos padrões do mercado, comprometendo, assim, a liberdade de pesquisa e a produção do conhecimento, o que, no caso da UFRR, inclui o estudo da diversidade local, que contribui para o desenvolvimento regional e nacional, em particular na região amazônica”;
- UFRJ: A Universidade Federal do Rio de Janeiro aponta os riscos à autonomia universitária prevista na Constituição brasileira;
- UFAM: A Universidade Federal do Amazonas também vê o projeto como um ataque à autonomia universitária;
- UNIFAP: A Universidade Federal do Amapá também se opôs ao Future-se, em nota;
- UFSC: A Universidade Federal de Santa Catarina está passando por um momento de crise, ocasionado pelos cortes das verbas federais. Até mesmo a suspensão do vestibular foi pensada, já que a universidade não teria mais subsídios para se manter. Em meio à este cenário, o Conselho da UFSC rejeitou a adesão do Future-se.
Os dois lados da moeda
O MEC lançou um vídeo explicativo com todos os benefícios do programa (conforme você confere abaixo). Dentre eles está a captação de mais de R$ 100 bilhões em recursos. Outro ponto é a criação de startups dentro das universidades. O atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, defende que o projeto visa aproximar os universitários do mercado de trabalho e que tende a aproximar o Brasil das melhores universidades do mundo.
Já os argumentos contrários temem a dependência que as instituições podem criar da iniciativa privada, diminuindo a carga de responsabilidade do financiamento público. Além disso, as instituições que receberem aporte privado temem precisar fazer pesquisas relacionadas unicamente ao que interessa à iniciativa privada, perdendo autonomia, e tendo os benefícios da pesquisa postos em cheque.
A União Nacional dos Estudantes, se posicionou contra o Future-se. Além disso, a UNE disponibilizou um vídeo com seus argumentos contrários ao programa. Confira a seguir:
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