Se você quer entrar no mercado de trabalho ou está atrás de alguma atividade que resulte em rendimento, certamente você terá que saber diferenciar CLT e PJ. Em outras palavras, são modalidades de contratação com base na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou por Pessoa Jurídica (PJ). Na prática, enquanto uma tem carteira assinada, outra tem CNPJ. Mas os diretos e deveres são bem diferentes entre uma e outra forma.
No atual contexto econômico, trabalhar como PJ pode ser uma vantagem quando está faltando oportunidades para a CLT. Nesse sentido, para esclarecer você se vale mais a pena ser CLT ou PJ, as vantagens e desvantagens de cada um, recomendamos a leitura desse post!
CLT ou PJ, o que são?
Primeiramente, é importante explicar o que quer dizer cada uma dessas siglas. É através delas que uma empresa firma um contrato empregatício com você, por exemplo. Há tempos apenas uma era bastante conhecida enquanto a outra era pouco falada. Veja a seguir o que quer dizer cada sigla:
CLT
CLT é antes de mais nada a sigla que significa Consolidação das Leis Trabalhistas. Desse modo, ao trabalhar com carteira assinada, você estará protegido por essas leis e a empresa deverá respeitar o contrato de trabalho que é regido por elas. Isso garante a você férias remuneradas, 13º salário, Fundo de Garantia (FGTS), seguro desemprego, horas extras, além de outros benefícios.
Da mesma forma que a empresa deve cumprir deveres com você, a recíproca é verdadeira. Sendo assim você também deverá respeitar as cláusulas da CLT, como: cumprir a jornada de trabalho estipulada pela empresa, desde que não interfira na interjornada (dar entrada no trabalho no dia seguinte antes de fechar doze horas corridas), aviso prévio ao emitir a carta de demissão, entre outras.
Dessa forma, a empresa também está protegida de contravenções que possam ser cometidas por funcionários. Portanto, é uma forma equilibrada de mensurar a conduta da empresa para com o funcionário ou vice-versa.
PJ
PJ significa Pessoa Jurídica. Isso quer dizer que essa sigla designa um profissional que tenha uma empresa cadastrada em seu nome. Isso permite que você preste serviço a outras empresas sem vínculo empregatício, pois foi contratado para fazer um determinado serviço por um prazo e valor estipulado. Portanto, essa modalidade empregatícia não é dotada de um contrato regido pelas leis da CLT.
Se você está atrás de freelas, por exemplo, ter um PJ é bem interessante. Você pode obter mais informações sobre a atuação como freelancer no blog Vai de Bolsa.
Ao trabalhar como PJ você não poderá gozar dos mesmos benefícios de um contrato CLT. Mas não se desespere, a coisa pode não ser tão ruim. Para uma empresa, cumprir essas cláusulas da CLT pode ser muito oneroso, o que influencia no valor do salário. Ou seja, um empresário deve pagar uma tributação muito alta para arcar com as despesas de contratações e funcionários e isso acaba pesando muito no orçamento da empresa.
Sendo assim, a ausência desses benefícios podem ser pagas em um salário mais alto, é o que se espera, pelo menos. Pois algumas onerações de impostos são transferidos ao empregado PJ.
Mas isso ainda não é suficiente para falar de tudo o que envolve a modalidade empregatícia de PJ. Primeiramente, você deverá abrir um registro chamado MEI (Microempreendedor Individual). Isso permitirá que você tenha uma cadastro de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Após isso, você estará habilitado a trabalhar como PJ. Caso você não saiba como abrir uma MEI, veja a seguir algumas dicas.
Como fazer um cadastro de MEI
O primeiro passo para abrir um cadastro de MEI é visitar o portal do Governo Federal, intitulado Portal do Empreendedor. Você pode acessar o site ao clicar nesse link. Após acessar o site, você deverá ir no campo correspondente que diz: “Formalize-se”. Feito isso, você deverá preencher os campos destinados para colocar os seus dados.
Agora que você sabe criar um registro de MEI, é importante que esse cadastro respeite certas exigências. Essa é uma modalidade muito especial para obter um CNPJ e com regras especificas quanto a classificação fiscal. Para isso você deverá estar atento ao valor que você arrecada durante o ano. Ele não deve ultrapassar o valor de R$ 81.000 ou R$ 6.750 ao mês. Ser sócio de outra empresa e poder contratar, no máximo um funcionário.
Ao abrir a MEI, você deverá pagar uma pequena taxa mensal que se refere ao Simples Nacional. Isso garante a você alguns benefícios também, como:
- Auxílio Maternidade;
- Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Aposentadoria;
- Sendo MEI, você é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
- Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;
- Conta com cobertura da Previdência Social para você e sua família. Conta também com o apoio técnico do Sebrae para aprender a negociar e obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, obter melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro.
Quais as vantagens de trabalhar como CLT
Veja a seguir algumas vantagens de trabalhar com um contrato regido pela CLT:
- Salário fixo a cada mês; nada melhor do que saber que no mês seguinte seu salário está garantido, não é mesmo. Essa pode ser a principal vantagem.
- Seguro desemprego; ao ser demitido, você terá direito ao seguro desemprego, isso pode garantir uma segurança para você e assim poder planejar o futuro com um pouco mais de tranquilidade.
- Saque do FGTS; quando a empresa despensa você, ela é obrigada a pagar uma porcentagem sobre o FGTS e você tem direito sacá-lo, o que pode dar a você uma certa tranquilidade a arrumar as contas.
- Férias Remuneradas; a cada um ano de serviço prestado, você passa a ter direito a férias e a empresa deve remunerar você por elas, para isso é pago um valor que se refere ao um terço do salário e o adiantamento do salário do mês seguinte.
- 13º salário; Todo fim de ano as empresas devem pagar aos funcionários o 13º salário, ele pode ser pagos em duas parcelas ou de uma só vez em uma data limite.
Desvantagens do contrato CLT
Embora a lei proteja o empregado e o empregador, muitas vezes pode ser uma desvantagem, isso vai depender do ponto de vista. Veja a seguir alguns pontos que podem ser desfavoráveis:
- Jornada de trabalho pouco flexível; esse pode ser o principal problema se você tem dificuldades em cumprir horários. Ao assinar o contrato de trabalho com a empresa, você deverá respeitar a jornada de trabalho estipulada por ela dentro do limite permitido pela lei.
- Cobrança de gestores; ao trabalhar na modalidade formal, obedecer ordens e ouvir muitos feedbacks podem ser problemas para muitas pessoas.
- Aviso prévio trabalhado; caso você queira se demitir, saiba que você deverá entregar uma carata de demissão e cumprir o resto do tempo de trabalho sem ser descontado. Essa pode ser uma desvantagem caso você não aguente mais o ambiente de trabalho em que está.
- Impostos sobre os funcionários; essa desvantagem é para o empresário. Os impostos sobre cada funcionário são muito caros, além de todas as despesas que devem ser pagas de uma diversidade de outros impostos.
As vantagens de trabalhar como PJ
Embora um contrato PJ não esteja amparado pelo amplo espectro das leis trabalhistas, pode ser uma forma vantajosa de se recolocar no mercado. Veja a seguir alguns benefícios.
- Flexibilidade de Horários; esse pode ser o ponto principal se você gosta de planejar a sua rotina diária. Saiba que uma empresa não pode obrigar você a cumprir a mesma jornada de trabalho que um funcionário CLT.
- Mais ganho; como não existe vínculo empregatício, você poderá prestar serviço a mais de uma empresa e assim poderá engordar um pouco mais o orçamento.
- Trabalhar em casa; Essa pode ser uma vantagem muito relevante para você se o serviço que você irá prestar poderá ser feito remotamente. Desse modo você pouparia custo com transporte e alimentação.
Desvantagens de uma contratação PJ
Como nem tudo são flores, existem também algumas desvantagens que podem desestimular alguém a querer a trabalhar como PJ. Veja a seguir:
- Sem salário fixo; Essa pode ser a principal desvantagem. Pois o mês seguinte ainda não está garantido e o serviço que você está prestando poderá não ser renovado.
- Organização financeira; é preciso estar muito bem organizado financeiramente e é importante fazer um pé de meia.
- Sem plano de carreira ou aumento salarial; lembre de que essa é uma modalidade sem vínculo empregatício. Sendo assim, você não terá aumento de cargo ou salário.
Clt ou PJ, qual escolher
Essa pode ser uma pergunta não muito simples de responder. Para isso, é preciso analisar o momento, pois cada uma serve muito bem a determinadas etapas da vida pessoal e profissional. Portanto, cabe a você decidir se está no momento de aceitar essa ou aquela modalidade empregatícia. Muitas vezes trabalhar como PJ pode ser uma maneira de se recolocar no mercado. Pois, de certa forma, você estará prestando serviço para alguma empresa e nada impede que você seja contratado por ela futuramente.
Se você gostou desse assunto e tem interesse em saber mais sobre mercado de trabalho, educação ou curiosidades, não deixe de acessar o blog Vai de Bolsa.
