O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) desenvolvido pelo MEC e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi destaque no Comitê de Segurança Alimentar (CSA) da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, na Itália.
Entre os dias 14 a 18 de outubro de 2019, a secretária-executiva Adjunta do MEC, Maria Fernanda Bittencourt, e a Diretora de Ações Educacionais do FNDE, Karine Santos, participaram do comitê.
O evento é direcionado para a nutrição e a segurança alimentar mundial e as decisões tomadas no Comitê de Segurança Alimentar Mundial da FAO formam a base das recomendações oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU), estas que devem orientar as políticas públicas do tema em todas as nações signatárias. Inclusive, a FAO tem desenvolvido ações e elaborado materiais de apoio para os países com base na experiência do Brasil.
Além do MEC e FNDE, o ministro da Saúde do Brasil, Luiz Henrique Mandetta participou do evento. Na plenária de abertura, Mandetta declarou que o Brasil não está mais no Mapa da Fome, e ressaltou que o governo vem acompanhando de perto as providências necessárias sobre o tema.
PNAE é reconhecido como um modelo a ser seguido
Durante a programação do evento, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do MEC e executado pelo FNDE, foi destaque. Reconhecido pelo comitê como um modelo de política pública a ser seguida por outros países, o PNAE foi discutido entre os membros do CSA.
Na oportunidade, as representantes do MEC e do FNDE apresentaram o aplicativo e-PNAE e o PNAE Monitora, que são duas inovações tecnológicas de acompanhamento da política pública brasileira recentemente implementadas no Brasil.
Sobre o PNAE
O PNAE é um programa de assistência financeira suplementar que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional aos estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
O programa ficou conhecido mundialmente como um caso de sucesso de Programa de Alimentação Escolar Sustentável e conta com acordos internacionais firmados com entidades importantes, como a Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura – FAO e com o Programa Mundial de Alimentos (PMA), por meio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores.
O principal objetivo do programa é garantir, no mínimo, uma refeição diária aos alunos beneficiários. Dessa forma, o governo federal repassa, a Estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
PNAE Monitora
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, através dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Para tanto, foi criado o PNAE Monitora, que é um programa com periodicidade permanente e a sua abrangência é realizada por amostragem nas Entidades Executoras (EExs) e/ou Unidades Executoras (UExs), de acordo com critérios de seleção indicativos de gestão positiva e negativa do Programa.
O aplicativo automatiza o processo de monitoramento in loco do FNDE e dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecanes).
O objetivo é que a ferramenta tecnológica simplifique o acompanhamento em campo do Programa, garantindo celeridade e padronização.
As informações sobre o cumprimento da legislação e as escolas visitadas serão processadas imediatamente no banco de dados da autarquia, agilizando a consolidação.
Com o aplicativo, haverá um roteiro a seguir, organizando as agendas, economizando tempo de trabalho com ganho de produtividade e, ao término de cada visita, um relatório é gerado, facilitando a identificação e o combate às falhas de execução.
Sobre a FAO
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), criada em 16 de outubro de 1945, trabalha no combate à fome e à pobreza. Para tanto, atua como um fórum neutro, promovendo o desenvolvimento agrícola, a melhoria da nutrição, a busca da segurança alimentar e o acesso de todas as pessoas, em todos os momentos, aos alimentos necessários para uma vida ativa e saudável.
Desde a sua fundação, a FAO tem dado atenção especial ao desenvolvimento das áreas rurais, onde vivem 70% das populações de baixa renda, e que ainda passam fome. Inclusive, um dos compromissos da FAO é, justamente, reforçar a agricultura e o desenvolvimento sustentável, como estratégia a longo prazo para aumentar a produção e o acesso de todos aos alimentos, ao mesmo tempo em que preserva os recursos naturais.
Atualmente, a FAO tem 191 países-membros, mais a Comunidade Europeia. A sua sede central é em Roma, na Itália, e a sua rede mundial compreende cinco escritórios regionais e 78 escritórios nacionais.
