Por esse motivo, nesse post você vai conferir um pouco da realidade de quem tem algum tipo de deficiência em ambiente universitário. Vamos abordar também como enfrentar o problema na sua instituição de ensino. Outro assunto que vamos falar é sobre a lei de cotas. Ela tem facilitado o ingresso de estudantes com deficiência nas universidades. É um tipo de acessibilidade na faculdade. Vamos trazer ainda as leis que asseguram os seus direitos de inclusão enquanto universitário e portador de deficiência.
Portanto, se você é um desses guerreiros que enfrentam as adversidades por conta de uma deficiência para poder estudar, esse post é para você. Confira!
Direitos assegurados por lei aos deficientes
Quase 34 mil estudantes de nível superior com deficiência estão nas universidades brasileiras. O número é do Censo da Educação Superior, publicado pelo Inep em 2015. A lei federal 13.409/2016 determinou que as universidades incluíssem em seus programas de cotas e ações afirmativas os portadores de deficiência. Também colocou nas agendas dessas instituições uma nova pauta: a acessibilidade na faculdade.
Afinal, se você frequenta universidades brasileiras, principalmente as públicas, já deve ter percebido uma série de problemas estruturais. Situações que geram estresse para quem é portador de deficiência. Podemos citar calçadas quebradas, falta de rampas de acessos, elevadores, e falta de transporte público adaptado nas rotas das universidades. Esses são apenas alguns dos problemas que esses estudantes enfrentam todo dia.
Por outro lado, a lei federal n° 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para promover a acessibilidades das pessoas com deficiência. É aí que entram os direitos dos estudantes portadores de deficiência que estão nas universidades.
Continue a leitura do artigo e saiba mais sobre esses direitos dos estudantes nessa situação. Além das iniciativas que as instituições precisam promover para assegurar a acessibilidade na faculdade.
Censo mostra evolução de matrículas
Estudar em uma universidade pública é o sonho da maioria dos jovens brasileiros. No entanto, para quem é portador de deficiência a dificuldade começa muito antes de entrar nas salas para fazer provas. Transporte público inadequado e falta de acessibilidade no local de prova são apenas uma parte dos problemas enfrentados.
E esse era um dos motivos para encontrarmos tão poucos estudantes portadores de deficiência nas instituições públicas do país. O censo de 2015 já mostrava um aumento de 53% em relação aos cinco anos anteriores. Mas com a publicação da Lei nº 13.409/2016 esse número tende a aumentar.
O Censo da Educação Superior de 2010, por exemplo, mostrava que existiam apenas 16.328 estudantes com algum tipo de deficiência matriculados em cursos de graduação. Nesta época, 60% desse total frequentavam faculdades e universidades particulares.
Cotas para portadores de deficiência
A Lei nº 13.409/2016 modificou a Lei das Cotas (12.711/2012) que já destinava 50% das vagas nas federais para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas. Esse percentual era dividido entre os candidatos com renda familiar igual ou menor que 1,5 salário-mínimo, indígenas, negros e pardos e agora também os portadores de deficiência. É importante ressaltar que a Lei nº 13.409/2016 estende o benefício para cursos técnicos e instituições de federais de nível médio.
O quadro de vagas de cada universidade é definido de acordo com a proporção de estudantes com deficiência e a população total do estado onde o candidato seria matriculado. Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por exemplo, somente em 2019 entraram 35 alunos portadores de deficiência.
Os 3 principais desafios da acessibilidade na faculdade
Quando falamos em acessibilidade na faculdade, estamos nos referindo não só a questão do ingresso por meio de contas. Em outras palavras, estamos falando das condições estruturais das universidades para atender aquele aluno portador de deficiência. Abaixo você confere os três principais desafios das instituições para atender os portadores de deficiência.
1 – Adaptação de ambientes
A lei de acessibilidade foi publicada em dezembro de 2000. Acessibilidade diz respeito a promover a condição e alcance para que portadores de deficiência física e pessoas com mobilidade reduzida consigam utilizar com segurança e autonomia espaços, móveis, edificações, transportes, informação e comunicação em serviços de uso público ou privados, de uso coletivo.
No entanto, mesmo que a lei já tenha quase 10 anos, a acessibilidade na faculdade ainda é precária. Não apenas nas instalações, visto que nem todas as universidades contam com elevadores ou rampas de acesso. Mas principalmente em relação ao transporte público. O estudante com mobilidade reduzida que precisa de ônibus adaptado para ir ao campus, pode levar até 3 horas para se locomover, dependendo do município onde reside.
2 – Capacitação dos profissionais
Outro ponto bastante importante é a capacitação dos professores que atuarão junto a esses estudantes. Estudantes com visão e audição reduzidas enfrentam problemas para acompanhar as aulas e mesmo que haja apoio da universidade, é difícil para os professores darem atenção exclusiva para um aluno.
Tecnologia
A tecnologia é importante para que a instituição esteja preparada para oferecer materiais em outros formatos. Este ponto está diretamente relacionado ao anterior, pois algumas bibliotecas contam com laboratórios para transformar apostilas em formato de áudio ou até mesmo para braille. Cabe ao professor, solicitar essa necessidade com antecedência suficiente para que os alunos tenham os materiais à disposição antes das provas finais.
Como deve ser a acessibilidade na faculdade?
Estrutura no entorno:
- Semáforo sonoro: auxiliam na travessia de deficientes visuais;
- Calçadas: em boas condições e com espaço suficiente para que um cadeirante consiga trafegar com segurança. Não podemos esquecer da rampa aqui também;
- Piso tátil: deve estar presente desde o ponto de ônibus até a principal entrada da universidade. É sempre bom lembrar que não devem existir obstáculos no caminho, garantindo assim a acessibilidade na faculdade de deficientes visuais.
Outros requisitos importantes:
- No primeiro dia de aula é importante que alguém se responsabilize em fazer uma espécie de tour para apresentar as principais instalações para o estudante;
- Piso tátil também é obrigatório dentro da instituição e é importante que seja apresentado no tour que falamos no tópico anterior;
- Piso de alerta de degrau;
- Banheiros adaptados;
- Elevadores e rampas;
- Inscrições em braile: em elevadores, laterais de portas e inscrições ampliadas sempre que possível;
- Material disponível em braille;
- Apostilas e livros disponíveis em áudio;
- Ampliadores de texto;
- Leitor de telas: usado no computador para ler os textos que estão na tela para o usuário;
- Gravadores: para que os estudantes possam gravar o conteúdo das aulas;
Esses itens são obrigatórios para inclusão de pessoas com deficiência e garantir a sua permanência no ambiente acadêmico. Contudo, os colegas de curso são verdadeiros padrinhos e padrinhos a contribuir para inclusão do estudante com deficiência, seja ajudando nos estudos, na acessibilidade ou até mesmo na ida ao banheiro, além de respeitar as vagas de estacionamento para portadores de deficiência.
O exemplo do NAE em Santa Catarina
Algumas universidades brasileiras estão atentas ao problema. Para isso, criaram órgãos específicos para atender os casos de alunos portadores de deficiência em vários aspectos. A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) criou em 2018 o Núcleo de Acessibilidade Educacional (NAE). Esse órgão busca viabilizar condições para expressão plena do potencial do estudante durante o processo de ensino e aprendizagem, garantindo sua inclusão na universidade.
Lembrem-se que quem precisa garantir a acessibilidade na faculdade é a instituição e não o estudante.
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