A carreira jurídica é cheia de oportunidades e um cargo de grande prestígio no setor público é o de desembargador, que são membros dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Dada a importância do cargo, é de se esperar que este profissional contribua significativamente para a democracia, e para isso, cumpra as leis e respeite a constituição.
Quer saber mais sobre essa profissão? Então, continue lendo este artigo para saber o que faz um desembargador, quanto ganha um desembargador, qual a função do desembargador no campo do Direito e como se tornar um!
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Boa leitura!
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O que faz um desembargador?
Os tribunais de primeira instância são o destino da grande maioria das ações judiciais. Neles, trabalham os juízes de Direito, que, geralmente são mais jovens e menos experientes que os desembargadores.
O desembargador é considerado um juiz de segunda instância, sendo assim, ele é responsável por resolver os casos que não foram solucionados pelo juiz de primeira instância ou quando algum dos julgados não fica satisfeito com a sentença dada em um tribunal. Ele tem o poder de revisar e modificar as decisões. Afinal, desembargar significa retirar os embargos, ou seja, os estorvos.
As decisões de um desembargador recebem o nome de acórdãos e podem envolver as seguintes situações:
- Julgar causas que envolvam a legislação federal;
- Julgar crimes originados nos tribunais de contas estaduais;
- Conceder ou negar um habeas corpus (que existe para quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal);
- Julgamento de crimes de funcionários do Ministério do Trabalho;
- Julgamento de crimes comuns.
Mas ele nem sempre dá a última palavra! Da mesma forma, o que um desembargador decide também pode estar sujeito a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como posso me tornar um desembargador?
O cargo de desembargador costuma ser ocupado por profissionais de carreira consolidada e com anos de experiência, de modo que muitos desembargadores são pessoas com uma idade mais avançada. Isso faz com que, para ser um desembargador, o profissional deva se destacar durante sua carreira, aumentando assim suas chances de nomeação.
O primeiro passo é fazer uma faculdade de Direito. No Brasil, existem inúmeras opções de cursos de graduação nessa área. Apresentações e debates são uma constante no curso, afinal de contas, o aluno tem que desenvolver uma grande capacidade de oratória, argumentação, concentração, domínios das leis vigentes e raciocínio rápido.
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Uma vez formado, o estudante passa a ser um bacharel em Direito e, normalmente, passa a estudar para prestar o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas, por outro lado, para ser desembargador não é necessário ter a carteirinha da OAB.
Quem pode ser nomeado desembargador?
Para poder chegar um dia a ser desembargador, você precisa prestar concurso para juiz ou para algum cargo no Ministério Público. As exigências para concursar são: pelo menos três anos de formado em Direito e pelo menos três anos de experiência profissional comprovada na área jurídica (não necessariamente como advogado, e por isso ter a OAB não é uma obrigação).
Não existe concurso público específico para essa função, logo, os desembargadores só chegam lá por nomeação ou por mérito. E, para isso, são necessários muitos anos de experiência, bons serviços prestados e boas relações no meio jurídico.
Quem manda mais um juiz ou um desembargador?
Dentro da hierarquia no campo do Direito, o desembargador está uma instância acima do juiz. Ou seja, como falamos acima, para ser desembargador, é preciso antes ser um juiz e receber nomeação por mérito, pois não há concurso público para esse cargo.
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Como ocorre a indicação?
A nomeação dos desembargadores é feita, ora pelo Presidente da República, ora pelo Governador do Estado, sendo a escolha ou eleição, conforme o caso, nos termos da Constituição da República e da Constituição do respectivo Estado.
O Presidente da República nomeia os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios após a escolha e aprovação pelo órgão competente (Senado Federal, eleição ou indicação de tribunal). Já o Governador do Estado nomeia os desembargadores do Tribunal de Justiça do seu respectivo estado.
As escolhas são feitas alternadamente por antiguidade e por merecimento. Vale destacar que o juiz que figurar na lista de merecimento por três vezes consecutivas ou por cinco vezes alternadas será obrigatoriamente promovido.
Os magistrados são vitalícios, por outro lado, ela é adquirida de forma diferente entre os magistrados de carreira e os nomeados. O magistrado de carreira é vitalício após dois anos de exercício e os demais magistrados tornam-se vitalícios imediatamente após a posse.
Qual o perfil de um desembargador?
O primeiro ponto importante que se destaca no perfil de um desembargador é o conhecimento profundo da legislação brasileira. Isso porque o desembargador precisa revisar as decisões de um juiz, portanto, deve estar atento e atualizado a todos os aspectos legais que envolvem um caso, sem interferir de forma mais intensa na decisão de primeira instância.
Um desembargador toma decisões que envolvem a vida das pessoais, o que exige responsabilidade e conhecimento. Assim, devem estar sempre atualizados da legislação e suas alterações, além de serem éticos.
Quanto ganha um desembargador? Quais são os benefícios e vantagens?
E o salário do desembargador? Se levarmos em consideração que a função de um desembargador abriga tanta responsabilidade e exclusividade, é de se esperar que os salários sejam muito bons. Atualmente, o salário-base de um desembargador ultrapassa R$ 30.000. E, juntamente ao salário-base, os profissionais ainda recebem diversos auxílios, conhecidos como “direitos eventuais”, como auxílio-saúde, auxílio-moradia e outros. Isso faz com que o valor passar dos R$ 50.000.
Lembrando que esses valores são uma média e podem ser diferentes a cada estado.
Quer ser desembargador? Curso de Direito é o primeiro passo
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