Se você está planeja entrar em uma faculdade, também deve estar em seus planos buscar um estágio. Por isso, é de extrema importância conhecer os direitos do estagiário. Confira no nosso artigo o que diz a legislação brasileira, quais os direitos do estagiário, os deveres e a importância desse processo na vida de qualquer profissional.
E mais: confira dicas práticas para conseguir um estágio e desenvolver suas competências e habilidades. Boa leitura!
O que caracteriza o estágio e qual sua importância
Considerado a principal porta de entrada de estudantes no mercado de trabalho, o estágio é uma forma eficaz para que alunos desenvolvam competências técnicas e comportamentais relacionadas ao seu curso de formação. É durante o período de estágio que os estudantes podem colocar em prática toda a teoria aprendida na sala de aula.
Além disso, os estagiários têm a oportunidade de viver o dia a dia de uma organização, desenvolvendo também habilidades comportamentais e convivendo com profissionais que acabam se tornando mentores.
Os estágios dividem-se em duas categorias:
- Estágio obrigatório: quando o período de estágio é uma exigência para a conclusão do curso de formação.
- Estágio não obrigatório: quando o aluno, por espontânea vontade, opta por realizar o estágio.
10 motivos para você estagiar
Mesmo que o seu curso de formação não exija o estágio para sua conclusão, é recomendado que você passe por essa experiência. Abaixo, listamos alguns dos principais motivos que devem fazer você optar por viver a experiência do estágio:
- Entender na prática como funciona um ambiente de trabalho;
- Conhecer in loco a sua futura profissão;
- Oportunidade de desenvolver competências técnicas e comportamentais;
- Oportunidade de vivenciar na prática os conhecimentos aprendidos dentro da sala de aula;
- Boas chances de receber uma efetivação e ser contratado ao final do estágio;
- Estabelecer relacionamentos e criar uma boa rede de network;
- Conquistar créditos nos sistemas de horas complementares da faculdade;
- Enriquecer seu currículo profissional;
- Ter sua própria renda;
- Desfrutar de benefícios cedidos pelas empresas como Vale Transporte, Vale Alimentação, entre outros.
Como funciona a contratação de um estagiário
A contratação de um estagiário não é gerida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, não é feita através da Carteira de Trabalho assinada. Para esses casos é celebrado um Termo de Compromisso, que envolve o estagiário, a empresa empregadora e a instituição de ensino responsável pela formação do aluno.
É no Termo de Compromisso que são previstas as adequações do estágio à proposta educacional do curso, o horário e respeito ao calendário escolar, o tipo de formação do estudante, entre outros.
Por não ter um vínculo empregatício, o Termo de Compromisso pode ser rescindido por qualquer uma das partes envolvidas e a qualquer momento.
Entre as informações que devem constar no Termo de Compromisso de Estágio estão:
- Identificação das partes;
- Cargo e função do supervisor do estágio e do orientador da instituição de ensino;
- A descrição das responsabilidades das partes envolvidas;
- Objetivo do estágio;
- Definição da área de estágio;
- Plano e jornada de atividades do estagiário;
- Vigência do estágio e do Termo de Compromisso;
- Definição do intervalo da jornada diária de estágio;
- Motivos que podem causar a rescisão do Termo de Compromisso;
- Valor da bolsa de estágio;
- Valor do vale transporte;
- Benefícios concedidos;
- Informações sobre recesso dentro do período vigente do Termo de Compromisso;
- Número da apólice e da companhia de seguros.
Principais direitos do estagiário
Agora que você já sabe a importância do estágio para sua formação e desenvolvimento profissional, chegou a hora de conhecer os principais direitos do estagiário. Confira:
Tempo máximo do estágio
Fica estabelecido em lei que o tempo máximo que um estagiário pode permanecer em uma empresa é de dois anos. No caso de pessoas com deficiência, o período do Termo de Compromisso do estágio pode ser renovado por um tempo maior.
Jornada de trabalho
A legislação determina que a jornada de um estagiário seja de no máximo 6 horas diárias, ou seja, 30 horas semanais. Além disso, é terminantemente proibido que o estagiário faça horas extras. Em períodos de provas, a lei garante que o estagiário possa cumprir apenas meia jornada de trabalho.
E para que isso ocorra sem causar prejuízo às partes envolvidas é preciso que a instituição de ensino comunique à empresa as datas das provas durante a assinatura do Termo de Contrato de estágio.
Recesso Remunerado
A lei estabelece também que a cada 12 meses de estágio, o estagiário garante o direito de 30 dias de recesso remunerado. Esse recesso pode ser contínuo ou fracionado. A lei recomenda que o período de recesso coincida com as férias escolares.
Concessão de bolsa estágio
A remuneração do estágio é obrigatória conforme o tipo de estágio. No caso dos estágios obrigatórios a remuneração é opcional. Já nos não obrigatórios, o contratante precisa fornecer a bolsa estágio e também o vale transporte.
O valor da remuneração deve ser negociada entre contratante e estagiário, não havendo um piso definido. Já benefícios como vale alimentação e plano de saúde, mesmo não sendo obrigatórios, podem ser dados ao estagiário. No entanto, devem estar formalizados no Termo de Contrato de estágio.
Seguro de vida
As empresas são obrigadas e responsáveis por contratar um seguro de vida para os estagiários. A exceção se dá no caso do estágio obrigatório, quando o seguro de vida pode ficar sob responsabilidade da instituição de ensino.
Esse seguro deve cobrir qualquer tipo de acidente que porventura acontece com o estagiário, 24 horas por dia, em todo o território brasileiro. O seguro de vida indeniza o estagiário ou seus beneficiários por morte ou invalidez causados por acidente.
E o valor dessa indenização deve ser equiparável ao valor do mercado e, obrigatoriamente constar no Termo de Compromisso de estágio.
O que a lei não contempla
Como citado anteriormente, o estagiário não possui carteira assinada, e isso significa que ele não possui determinados direitos específicos da CLT, como:
- Garantia do 13º salário;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
- INSS;
- Aviso prévio;
- Previsão legal para estabilidade do estágio e auxílio maternidade nos casos de gravidez, entre outros.
Como conseguir um estágio
Se você tem interesse ou a obrigação de vivenciar um período de estágio, confira algumas dicas que podem ajudar você a conseguir um estágio:
- Busque oportunidades de estágio nos murais e programas da sua instituição de ensino;
- Busque oportunidades de estágio nas redes sociais;
- Informe sua rede de contatos que você busca por um estágio;
- Conheça as competências valorizadas em estagiários;
- Mantenha seu currículo atualizado. Mesmo sem experiência profissional, é importante que você inclua seus cursos e habilidades;
- Não minta em seu currículo;
- Busque por empresas que você se identifica;
- Estude a empresa que você se interessa ou que tenha uma entrevista agendada;
- A remuneração é interessante, mas sua prioridade no momento deve ser aprender e se aperfeiçoar;
Sem dúvida, a sua faculdade mantém algum canal de comunicação com vagas e oportunidades de estágio para seus estudantes, em diversas áreas. Na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por exemplo, há um portal na internet específico para isso. O site chama-se Portal de Estágios. Bem sugestivo, não?
Acesse a legislação completa
Agora que você já conhece os direitos do estagiário e dicas práticas para buscar uma oportunidade de desenvolvimento e aprendizado, é hora de ir a luta. Você pode acessar também a legislação de 2008 que aprovou os novos direitos para os estagiários. Acesse a lei completa nesse link.
E não se esqueça: aqui no blog do Vai de Bolsa você encontra artigos que vão ajudar você a se desenvolver, buscar formações de qualidades e se preparar profissionalmente.
Boa sorte!
